Às quinze horas e doze minutos do dia dez de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação", no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Marcelino Fraga. O livro de presenças registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Marcelino Fraga - Presidente; José Pimentel e Fábio Souto - Vice-Presidentes; Zezéu Ribeiro - Relator; Álvaro Dias, André de Paula, Antonio Cambraia, Armando Monteiro, B. Sá, Bosco Costa, Elimar Máximo Damasceno, Fátima Bezerra, Helenildo Ribeiro, Jaime Martins, João Almeida, Leonardo Monteiro, Luiz Carreira, Luiz Couto, Mauro Benevides, Renildo Calheiros, Roberto Pessoa e Sandra Rosado - Titulares; Carlos Eduardo Cadoca, Inaldo Leitão, João Alfredo, Luiz Alberto e Maurício Rands - Suplentes.Compareceram também os Deputados Isaías Silvestre e João Magalhães, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benedito de Lira, Cleonâncio Fonseca, Eduardo Campos, Fernando Diniz, José Carlos Aleluia, José Múcio Monteiro, Maurício Quintella Lessa, Paulo Rubem Santiago, Ricardo Fiuza e Rodrigo Maia. Justificou sua ausência na última reunião, o Deputado Luiz Couto.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 4 de setembro de 2003. O Deputado José Pimentel solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foi comunicado o recebimento dos seguintes expedientes: 1. Ofício nº 910, da Liderança do PTB, indicando o Senhor Deputado João Magalhães, como membro titular desta comissão, em substituição ao Deputado José Múcio. 2. Ofício nº 909, da Liderança do PTB, indicando os senhore Deputados José Múcio Monteiro e José Carlos Elias, como membros suplentes desta Comissão. ORDEM DO DIA: I. Definição da Agenda dos Trabalhos. O Deputado Zezéu Ribeiro apresentou sua proposta de agenda dos trabalhos oficializada por meio do Requerimento nº 3/03; II - Deliberação de Requerimentos:  REQUERIMENTO Nº 1/03 - dos Srs. José Pimentel e Leônidas Cristino - (PLP 76/2003) - que "requer realização de Conferência no Estado do Ceará com as presenças de representantes de entidades que indica." O Deputado José Pimentel encaminhou a votação pela aprovação. Em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 2/03 - do Sr. Roberto Pessoa - (PLP 76/2003) - que "solicita sejam convidados os Senhores Dr. Paulo de Tarso Morais - ex-Secretário de Planejamento do Estado do Piauí e ex-Conselheiro da SUDENE; Dr. Edson Veloso - Presidente da Associação dos Servidores da Sudene; Dr. Nilo Augusto César Simões - Presidente da AENE - Associação das Empresas do Nordeste; e Dr. Firmo de Castro - ex-Superintendente da Sudene na Área de Industrialização, a fim de discutir a proposta de recriação da SUDENE." O Deputado Zezéu Ribeiro encaminhou a votação pela aprovação, sugerindo um adendo ao requerimento, para que se convide o Presidente do Banco do Nordeste. Em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade, com a alteração proposta.   REQUERIMENTO Nº 3/03 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "requer aprovação de agenda de trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003." O Deputado Zezéu Ribeiro encaminhou a votação pela aprovação. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. III. Audiência Pública com o Ministro de Estado da Integração Nacional, Sr. Ciro Gomes. Convidado a compor a Mesa, o Sr. Ministro Ciro Gomes fez suas explanações sobre a criação da SUDENE. Interpelaram o palestrante os Deputados José Pimentel, Álvaro Dias, Luiz Couto, Armando Monteiro, Helenildo Ribeiro, Bosco Costa, Luiz Carreira, João Almeida, B. Sá, Inaldo Leitão e Zezéu Ribeiro. IV. Eleição do 3º Vice-Presidente. Não houve eleição. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar os trabalhos, o Senhor Presidente convocou reunião ordinária a realizar-se às 10 horas, de quinta-feira, dia 18 de setembro próximo, para deliberação de requerimentos, audiência pública, com convidados a definir e eleição do 3º Vice-Presidente. E, para constar, eu ______________________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelino Fraga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor das reuniões foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.