Às dez horas e dezenove minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Subtenente Gonzaga. Registraram presença os Deputados Félix Mendonça Júnior, Leandre, Lincoln Portela, Subtenente Gonzaga e Zé Augusto Nalin - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Glauber Braga e Luiz Couto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Cabo Sabino e Capitão Augusto, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Benedita da Silva, Celso Jacob, Chico Lopes, Flávia Morais, Janete Capiberibe, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina e Ronaldo Lessa. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Subtenente Gonzaga, declarou abertos os trabalhos e passou à ORDEM DO DIA - Audiência pública para debater sobre a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará com a finalidade de inviabilizar o funcionamento de associações representativas dos policiais e bombeiros militares, em atendimento ao Requerimento nº 169/2017, do Senhor Subtenente Gonzaga. Para compor a Mesa, o Presidente convidou os Senhores Lucas Azevedo, Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP e Presidente da Associação Cearense do Ministério Público; Heder Martins de Oliveira, Secretário-Executivo da Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares - ANASPRA; Coronel PM Elias Miler da Silva, Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME; Maurício Rezende Gouveia, Secretário-Executivo do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais – CNCG; Marcelo Azevedo, Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF; e Pedro Queiroz da Silva, Presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Na sequência, comunicou a impossibilidade de comparecimento dos Promotores de Justiça do Ceará Humberto Ibiapina Lima Maia, Angela Teresa Gondim Carneiro Chaves, Nelson Ricardo Gesteira Monteiro, José Francisco de Oliveira Filho e Rita Arruda DŽAlva Martins Rodrigues, bem como dos representantes da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR e da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF, todos convidados como expositores para esta reunião. Em seguida, registrou a presença em Plenário do Deputado Capitão Augusto, PR/SP, e concedeu a palavra ao Senhores Lucas Azevedo, Heder Martins de Oliveira, Elias Miler da Silva, Maurício Rezende Gouveia, Marcelo Azevedo e Pedro Queiroz da Silva. Ao longo das exposições, o Presidente chamou para compor a Mesa o Soldado Noelio, Vereador de Fortaleza/CE, que, com a aquiescência do Colegiado, também utilizou a palavra. Encerradas as explanações, foi concedida a palavra aos inscritos Victor Silva Torres, Flávio Daimiani e Elizandro Lotim, e também foi lido o questionamento do internauta Agnaldo Antonio Perez Nogueira, que participou pelo e-democracia. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para responderem aos questionamentos e para as suas considerações finais. Por fim, manifestou-se o Deputado Cabo Sabino. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e três minutos, antes, porém, convocou os membros para Cerimônia de Premiação do Selo de Participação Legislativa, prevista para o dia vinte e um de novembro, às dezesseis horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, Kátia da Consolação dos Santos ____________________, Secretária Executiva, redigi a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Subtenente Gonzaga __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.