Às quinze horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Evandro Gussi - Presidente; Leonardo Quintão e Flavinho - Vice-Presidentes; Jorge Tadeu Mudalen - Relator; Diego Garcia, Erika Kokay, Eros Biondini, Gilberto Nascimento, Jerônimo Goergen, Jô Moraes, Joaquim Passarinho, Luiza Erundina, Marcos Soares, Miguel Lombardi, Nilton Capixaba, Pastor Eurico, Paulo Freire, Pollyana Gama, Vitor Valim e Wadih Damous - Titulares; Alan Rick, Carlos Andrade, Dr. Jorge Silva, Flávia Morais, Givaldo Carimbão, Mauro Pereira e Sóstenes Cavalcante – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Jandira Feghali, Julio Lopes, Lincoln Portela, Marcus Vicente, Professor Victório Galli e Roberto Sales, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Jácome, Aureo, Elizeu Dionizio, Franklin, Geovania de Sá, Glauber Braga, Hissa Abrahão, Jefferson Campos, João Campos, Jorge Solla, Lucio Mosquini, Luiz Carlos Hauly, Maia Filho, Pr. Marco Feliciano e Severino Ninho. Justificaram a ausência os Deputados Jorge Solla e Glauber Braga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que havia sobre a Mesa requerimento de votação nominal dos requerimentos de inversão da ordem dos trabalhos, de autoria da Deputada Érika Kokay. Encaminharam a votação, a favor e contra, respectivamente, a Deputada Luiza Erundina e o Deputado Diego Garcia. Orientaram voto “não” as Bancadas do PSD, PR, PSB, DEM e PHS. Orientaram voto “sim” as Bancadas do PT, PCdoB, PPS, PSOL e Minoria. Em votação simbólica, o requerimento de votação nominal dos requerimentos de inversão da ordem dos trabalhos foi rejeitado. Ato contínuo, o Presidente colocou em votação o requerimento de alteração da ordem dos trabalhos, apresentado pela Deputada Luiza Erundina, para que o Expediente fosse antes da Ata e da Ordem do Dia. Encaminharam a votação, a favor e contra, respectivamente, a Deputada Erika Kokay e o Deputado Alan Rick. Orientaram voto “não” as Bancadas do PR, PSB, DEM, PSC e PHS. Orientaram voto “sim” as Bancadas do PT, PCdoB, PPS, PSOL e Minoria. Em votação simbólica, o requerimento de inversão da ordem dos trabalhos foi rejeitado. Usaram da palavra, para Comunicação de Liderança, respectivamente, a Deputada Jô Moraes, Vice-Líder da Minoria, e a Deputada Érika Kokay, Vice-Líder do PT, ambas com delegação escrita. Iniciada a Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente suspendeu a reunião às dezesseis horas e quarenta e sete minutos, informando que, caso não fosse possível a continuação dos trabalhos, ficaria convocada a reunião para o dia vinte e dois de novembro, às onze horas, em Plenário a ser informado. ENCERRAMENTO: Tendo em vista a continuidade dos trabalhos do Plenário da Câmara dos Deputado, o Presidente encerrou os trabalhos da Comissão às vinte horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evandro Gussi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.