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Às quinze horas e treze minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007", no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Renato Molling - Presidente; Orlando Silva - Relator; Capitão Augusto, Celso Pansera, Eduardo Cury, Enio Verri, Jerônimo Goergen, João Gualberto, João Paulo Kleinübing, José Carlos Araújo, Luciano Ducci, Mauro Lopes, Pepe Vargas, Rubens Bueno e Vanderlei Macris - Titulares; Jaime Martins, Jorge Côrte Real, Jose Stédile e Valdir Colatto - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Félix Mendonça Júnior, Lelo Coimbra, Raquel Muniz e Valtenir Pereira. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredo Kaefer, André Figueiredo, Cleber Verde, Gorete Pereira, Goulart, Ivan Valente, Laercio Oliveira, Luiz Fernando Faria, Margarida Salomão, Mauro Mariani, Mauro Pereira, Nelson Marquezelli, Odorico Monteiro, Toninho Wandscheer e Vicente Candido.
ABERTURA:
O Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia oito de novembro de dois mil e dezessete. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que havia sido
recebido e que daria como lido o seguinte expediente: cópia do Ofício nº
815/2017, da Liderança do PSDB, indicando os Deputados Domingos Sávio e
Yeda Crusius como suplentes da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência
Pública; Deliberação de Requerimentos; e Eleição dos Vice-Presidentes da
Comissão. Dando início à Ordem do Dia, o
Presidente anunciou que a audiência pública seria dividida em duas Mesas
e convidou os palestrantes da primeira rodada a tomarem
assento: José Velloso Dias Cardoso, Presidente Executivo da Associação
Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, representando
o senhor João Carlos Marchesan, Presidente do Conselho de
Administração; Fernando Valente Pimentel, Presidente da Associação
Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção - ABIT; Daniel Lutz,
Presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário -
ABIMÓVEL; José Fernando Bello, Presidente do Centro das Indústrias de
Curtumes do Brasil - CICB; Heitor Klein, Presidente da Associação
Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados. O
Presidente esclareceu então que a realização da audiência cumpria decisão
do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos nº 2 e nº 3, do Deputado
Vanderlei Macris; nº 6, do Deputado Mauro Pereira; nº 7, do
Deputado Osmar Serraglio; nº 8 e nº 16, do Deputado Renato
Molling; nº 15, do Deputado Celso Pansera. Informou, em seguida, que o
senhor Volnei Benini, Presidente da Associação das Indústrias de Móveis do
Estado do Rio Grande do Sul – MOVERGS, também havia sido convidado para a
audiência, mas não pôde comparecer. Após esclarecer os procedimentos regimentais que
seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu então
a palavra aos palestrantes da primeira Mesa. Após a última
exposição, o Presidente convidou os palestrantes da segunda Mesa a tomarem
assento: Carlos Macedo, Vice-Presidente Executivo do Sindicato Nacional da
Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore - SINAVAL, representando
o senhor Ariovaldo Rocha, Presidente; Marcio Bosio, Diretor Institucional
da Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos Artigos e
Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios -
ABIMO, representando o senhor Franco Pallamolla, Presidente; Ariel Antonio
Mendes, Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de
Proteína Animal - ABPA, representando o senhor Francisco Turra,
Presidente; Marco Antonio Caetano, Consultor Tributário da
Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, representando o senhor Marcio
Lopes de Freitas, Presidente. Fizeram interpelações aos
expositores os Deputados Orlando Silva, Valdir
Colatto, Celso Pansera e Vanderlei Macris. Em seguida, o
Presidente concedeu a palavra aos expositores presentes para as considerações finais.
Encerrada a audiência, o Presidente informou que, em razão do início da
Ordem do Dia no Plenário da Casa, a deliberação
do REQUERIMENTO Nº 17/17 e a eleição dos
Vice-Presidentes seriam adiadas para a próxima reunião.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e dois de novembro
de dois mil e dezessete, quarta-feira, às quatorze horas, em Plenário a
ser posteriormente informado, com a seguinte pauta: audiência
pública; deliberação de requerimentos e eleição dos Vice-Presidentes da
Comissão. Ato contínuo, encerrou os trabalhos às
dezessete horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu
______________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo,
lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente da Comissão, Deputado Renato Molling, ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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