CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8456, DE 2017, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI Nº 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUANTO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA, A LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 8.218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991, A LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E A LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 de novembro de 2017.

Às quinze horas e treze minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007", no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Renato Molling - Presidente; Orlando Silva - Relator; Capitão Augusto, Celso Pansera, Eduardo Cury, Enio Verri, Jerônimo Goergen, João Gualberto, João Paulo Kleinübing, José Carlos Araújo, Luciano Ducci, Mauro Lopes, Pepe Vargas, Rubens Bueno e Vanderlei Macris - Titulares; Jaime Martins, Jorge Côrte Real, Jose Stédile e Valdir Colatto - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Félix Mendonça Júnior, Lelo Coimbra, Raquel Muniz e Valtenir Pereira. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredo Kaefer, André Figueiredo, Cleber Verde, Gorete Pereira, Goulart, Ivan Valente, Laercio Oliveira, Luiz Fernando Faria, Margarida Salomão, Mauro Mariani, Mauro Pereira, Nelson Marquezelli, Odorico Monteiro, Toninho Wandscheer e Vicente Candido. ABERTURA:  O Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia oito de novembro de dois mil e dezessete. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. EXPEDIENTE: O Presidente informou que havia sido recebido e que daria como lido o seguinte expediente: cópia do Ofício nº 815/2017, da Liderança do PSDB, indicando os Deputados Domingos Sávio e Yeda Crusius como suplentes da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública; Deliberação de Requerimentos; e Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão.  Dando início à Ordem do Dia, o Presidente anunciou que a audiência pública seria dividida em duas Mesas e convidou os palestrantes da primeira rodada a tomarem assento: José Velloso Dias Cardoso, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, representando o senhor João Carlos Marchesan, Presidente do Conselho de Administração; Fernando Valente Pimentel, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção - ABIT; Daniel Lutz, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário - ABIMÓVEL; José Fernando Bello, Presidente do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil - CICB; Heitor Klein, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados. O Presidente esclareceu então que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos nº 2 e nº 3, do Deputado Vanderlei Macris; nº 6, do Deputado Mauro Pereira; nº 7, do Deputado  Osmar Serraglio; nº 8 e nº 16, do Deputado  Renato Molling; nº 15, do Deputado Celso Pansera. Informou, em seguida, que o senhor Volnei Benini, Presidente da Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul – MOVERGS, também havia sido convidado para a audiência, mas não pôde comparecer. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu então a palavra aos palestrantes da primeira Mesa. Após a última exposição, o Presidente convidou os palestrantes da segunda Mesa a tomarem assento: Carlos Macedo, Vice-Presidente Executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore - SINAVAL, representando o senhor Ariovaldo Rocha, Presidente; Marcio Bosio, Diretor Institucional da Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios - ABIMO, representando o senhor Franco Pallamolla, Presidente; Ariel Antonio Mendes, Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Proteína Animal - ABPA, representando o senhor Francisco Turra, Presidente; Marco Antonio Caetano, Consultor Tributário da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, representando o senhor Marcio Lopes de Freitas, Presidente. Fizeram interpelações aos expositores os Deputados Orlando Silva, Valdir Colatto, Celso Pansera e Vanderlei Macris. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos expositores presentes para as considerações finais. Encerrada a audiência, o Presidente informou que, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, a deliberação do REQUERIMENTO Nº 17/17 e a eleição dos Vice-Presidentes seriam adiadas para a próxima reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e dois de novembro de dois mil e dezessete, quarta-feira, às quatorze horas, em Plenário a ser posteriormente informado, com a seguinte pauta:  audiência pública; deliberação de requerimentos e eleição dos Vice-Presidentes da Comissão. Ato contínuo, encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Renato Molling, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.