55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2017.

Às onze horas e dois minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Dorinha Seabra Rezende - Relatora; Átila Lira, Pollyana Gama e Raquel Muniz - Titulares; Creuza Pereira, Pedro Cunha Lima, Raimundo Gomes de Matos e Sergio Vidigal – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Cabo Sabino, Daniel Almeida, Izalci Lucas, Josi Nunes, Júlia Marinho, Luiz Cláudio, Moses Rodrigues, Nilson Leitão, Pedro Uczai, Reginaldo Lopes, Roberto Sales, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Thiago Peixoto, Weverton Rocha, Wilson Filho e Zé Silva. ABERTURA: A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da vigésima quinta reunião, realizada no dia sete de novembro de dois mil e dezessete. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício 233/2017, da Liderança do PSB, indicando a Deputada Creuza Pereira (PSB/PE) como suplente da Comissão. Ofício 762/2017, da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Moses Rodrigues como titular e os Deputados Celso Pansera e Osmar Serraglio como suplentes da Comissão. Ofício 185/2017, da Liderança do PRB, indicando o Deputado Pastor Luciano Braga (PRB/BA) como suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende deu início à Audiência Pública e convidou para compor a Mesa a senhora Úrsula Peres - Professora da Universidade de São Paulo - USP; a senhora Maria Tereza Paschoal - Secretária Municipal de Educação de Londrina - PR; o senhor Salomão Ximenes - Professor da Universidade Federal do ABC – UFABC e o senhor Thiago Alves - Professor da Universidade Federal do Paraná – UFPR e, logo em seguida, esclareceu que a realização da Audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos números 18/17, 23/17, 24/17 e 27/17, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, subscritos pela Deputada Raquel Muniz, e teria como tema: “Discussão da PEC nº 15, de 2015: análise do texto e sugestões para o seu aprimoramento". Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a Audiência, a Presidente em exercício concedeu a palavra aos convidados. Ao fim das exposições, fizeram o uso da palavra as Deputadas Professora Dorinha Seabra Rezende, Pollyana Gama, Raquel Muniz e os consultores legislativos Ana Valeska e Paulo Sena. Ato contínuo, foi concedida a palavra aos expositores para respostas aos questionamentos e suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende convocou reunião para o dia cinco de dezembro e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Thiago Peixoto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.