CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às dez horas e dezessete minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; Valdir Colatto - Vice-Presidente; César Messias, Herculano Passos, Jerônimo Goergen, Jony Marcos, Lázaro Botelho, Luana Costa, Luiz Nishimori, Nelson Meurer, Onyx Lorenzoni e Raimundo Gomes de Matos - Titulares; Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim e Miguel Lombardi - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Alberto Fraga, André Abdon, André Amaral, Assis do Couto, Beto Faro, Celso Maldaner, Dagoberto Nogueira, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Dulce Miranda, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Izaque Silva, João Daniel, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Marcon, Nelson Padovani, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Souza , Valmir Assunção, Zé Silva e Zeca do Pt. ABERTURA – O Deputado Sergio Souza declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos e esclareceu a finalidade da reunião: "Debater as dificuldades de comercialização e a queda nos preços do arroz" e "Debater a defesa comercial da cadeia produtiva do arroz no mercosul", objetos dos Requerimentos n°s 344/17 e 491/17, de autorias dos Deputados Luis Carlos Heinze - PP/RS e Alceu Moreira – PMDB/RS, respectivamente. Ato contínuo, fez comentários sobre a importância da audiência pública e a necessidade de melhorar as relações comerciais com os países do mercosul. Esse convidou para comporem a Mesa os seguintes convidados: SÁVIO RAFAEL PEREIRA, Secretário Substituto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SPA/MAPA; FABIO FERNANDES, Diretor do Departamento de Produtos de Origem Vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - DIPOV/MAPA; RODRIGO MARTINS VARGAS, Assessor da Gerência-Geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; ALAN SILVEIRA DOS SANTOS - Gerente de Operações da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB; IVANDRÉ MONTIEL, Secretário Adjunto de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Fazenda - SPE/MF; MARCO CÉSAR SARAIVA DA FONSECA, Diretor do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX/MDIC; ERNANI POLO, Secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação do Estado do Rio Grande do Sul; ALAN FABRICIO MALINSKI, Assessor Técnico da Comissão de Cereais, representando a Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina - Faesc; ANDRÉ BARBOSA BARRETTO, Presidente da Federação das Cooperativas de Arroz do RS - Fearroz; CEZAR AUGUSTO GAZZANEO, Diretor Executivo do Sindicato da Indústria do Arroz no Rio Grande do Sul - Sindarroz/RS; GUINTER FRANTZ - Presidente do Instituto Rio-Grandense do Arroz - IRGA; HENRIQUE DORNELLES - Presidente da Federação das Associações dos Arrozeiros do Rio Grande Sul - Federarroz; FRANCISCO SCHARDONG - Diretor Administrativo da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - Farsul; ELTON DOELER - Presidente da Associação Brasileira da Indústria do Arroz - Abiarroz; Apresentados os preletores, o presidente passou a presidência ao Deputado Alceu Moreira que fez breves considerações sobre os problemas existentes na cadeia produtiva e a necessidade de resolver os problemas imediatamente, apresentou os procedimentos regimentais e abriu a palavra aos convidados. Ivandré Montiel falou sobre as medidas econômicas adotadas pelo Ministério da Fazenda em benefício do setor de arroz, em especial sobre operações de crédito e renegociação de dívidas dos produtores, e finalizou ressaltando a importância da audiência para discutir novos rumos para o setor. Sávio Pereira ressaltou que o principal tema a ser discutido são as assimetrias existentes no comércio do arroz com relação ao MERCOSUL, o que tem prejudicado muito os produtores brasileiros. Fabio Fernandes explicou que o arroz brasileiro apresentou nível de qualidade exemplar, enquanto foi comprovada a existência de resíduos agrotóxicos no arroz importado do Paraguai e comentou, também, sobre denúncias feitas pela FEDERARROZ quanto a baixa qualidade de alguns produtos importados comercializados. Alan Santos asseverou que a CONAB está pronta para atuar na compra e na venda do arroz, colaborando com a política agrícola determinada pelo governo. Ernani Polo teceu comentários sobre as dificuldades enfrentadas pelo produtor brasileiro em função da concorrência desleal existente entre os produtos nacionais e os produzidos pelos países pertencentes ao Mercosul e exige uma reavaliação do acordo, o qual já tem mais de 20 anos e traz prejuízos para o setor. Finalizou asseverando que os produtores não estão conseguindo arcar com os custos de produção, dificultando a competição do arroz brasileiro em outros mercados. Rodrigo Vargas falou sobre o trabalho da ANVISA no controle sanitário da produção do arroz, ressaltando a existência do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos e que a cultura do arroz uma das mais avaliadas, tendo baixa incidência de resíduos. Marco Fonseca discorreu sobre acordos relativos à defesa comercial, existentes no âmbito da OMC, que visam coibir as práticas desleais de comércio e medidas de salvaguarda. Ressaltou que entre os países do MERCOSUL não se admite a adoção dessas medidas. Finalizou ressaltando que o próprio setor produtivo pode apresentar ao MDIC documentos que justifiquem a adoção de ações contra práticas desleais dos parceiros do MERCOSUL. Guinter Frantz relatou que os trabalhos desenvolvidos pelo IRGA têm sido inócuos em função das dificuldades existentes no setor produtivo, pois o produtor não consegue gerar renda, em razão de problemas no mercado interno. André Barretto salientou os problemas existentes na indústria, o que compromete também os produtores. Falou que os problemas existentes estão na alta carga tributária imposta aos produtores pelo governo. Cezar Gazzaneo falou sobre o complexo sistema tributário existente no país, custo de combustíveis, e outros fatores internos que geram dificuldades para o setor. Realçou que a falta de competitividade está travando a cadeia produtiva. Alan Malinski comentou que, neste ano, os produtores tiveram que vender abaixo dos preços mínimos, momento em que a produção foi alta, gerando uma baixa rentabilidade, o que faz com que o produtor não consiga pagar suas dívidas. O Deputado Alceu Moreira passou a presidência ao Deputado Luis Carlos Heinze que passou a palavra aos convidados. Henrique Dornelles fez uma apresentação na qual demonstrou que o acúmulo dos custos de produção, energia elétrica, combustível, não possibilitou incremento na renda do produtor, mesmo tendo havido aumento da produção. Falou que as dificuldades internas aliadas com a importação de arroz do mercosul está prejudicando muito os produtores brasileiros. Francisco Schardong explicou a atuação da Farsul e discorreu sobre a necessidade de melhorar a atuação do governo brasileiro sobre a produção nacional e sobre a dificuldade dos produtores em conseguir financiamentos e os altos tributos. Posteriormente, o presidente passou a palavra aos deputados inscritos - oportunidade em que falaram os Deputados Jerônimo Goergen, Bohn Gass, Alceu Moreira e Valdir Colatto. Em sequência, o Deputado Luis Carlos Heinze devolveu a palavra aos convidados para que fizessem breves comentários e respondessem aos questionamentos dos deputados. O Sr. Anderson Belloli fez uma apresentação sobre as medidas de salvaguarda, objetivos e requisitos aplicados ao Mercosul, pediu que haja uma proteção ao produto nacional face ao aumento das importações e o prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave por elas causado e que sejam aplicadas Medidas de Salvaguarda Provisória aptas à minimizar a crise vivenciada no setor orizícola brasileiro em face das importações de arroz para o Brasil. Na sequência, os Srs. Tiago Barata, Roberto Fagundes Ghigino e a Sra. Maria de Fátima Marchezan fizeram breves comentários. Finalmente, o presidente fez suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Luis Carlos Heinze agradeceu a todos encerrou os trabalhos às treze horas e quatorze minutos. Antes, porém, convocou os senhores deputados para participarem da reunião deliberativa ordinária, no dia 22 de novembro, quarta-feira, às 10 horas, no plenário 6. E, para constar, eu ________________________________, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Sergio Souza _________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx