Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Creuza Pereira, Glauber Braga e Professora Dorinha Seabra Rezende - Titulares; Flavinho, Lincoln Portela, Luana Costa e Pedro Fernandes – Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Alice Portugal, Aliel Machado, Angelim, Ariosto Holanda, Átila Lira, Bacelar, Caio Narcio, Celso Jacob, Damião Feliciano, Deoclides Macedo, Diego Garcia, Giuseppe Vecci, Izalci Lucas, Josi Nunes, Lelo Coimbra, Leo de Brito, Lobbe Neto, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Norma Ayub, Paulo Azi, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Pollyana Gama, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Rosangela Gomes, Ságuas Moraes, Sóstenes Cavalcante, Waldenor Pereira, Waldir Maranhão, Zé Carlos e Zeca Dirceu Justificou a ausência a Deputada Pollyana Gama. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Creuza Pereira, declarou abertos os trabalhos da Reunião para “Debater o PL 4.980/16, que trata da isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a Instituição que aderir ao Programa Universidade para Todos – PROUNI”, objeto do Requerimento nº 340/17, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. A Presidente convidou para compor a Mesa os palestrantes FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES BUENO, Coordenador-Geral de Programas de Ensino Superior – MEC; FERNANDO MOMBELLI, Coordenador-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil e RODRIGO PEREIRA DE PAULA, Coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE, para fazerem suas explanações. Durante os debates, a Deputada Creuza Pereira, que presidiu a reunião, usou da palavra. Falou também a Deputada Dorinha Seabra Rezende, autora do Requerimento. Para encerramento dos debates, o Presidente convidou os palestrantes para tecerem suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu, Eugênia S. Pestana, secretária executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Creuza Pereira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxx