CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 302-A, DE 2017, DO SR. MOSES RODRIGUES E OUTROS, QUE "ALTERA O § 1º DO ART. 31 E O ART. 75 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER OS TRIBUNAIS DE CONTAS COMO ÓRGÃOS PERMANENTES E ESSENCIAIS AO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 21/11/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 11h

TEMA: "Audiência Pública para Debater o tema da Comissão"


A -

Audiência Pública:


Convidados:

  • Joaquim Alves de Castro Neto - Conselheiro e Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Goiás;

  • Jaylson Fabianh Lopes Campelo - Conselheiro Substituto do TCE-PI e Diretor de Controle Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON;

  • AUDICON - Associação Nacional dos Ministros;

  • Júlio Marcelo de Oliveira, Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON );

  • Ismar Viana, Diretor Executivo da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil - ANTC BRASIL;

  • Instituto Rui Barbosa.