Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia dez de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998), no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alexandre Valle - Presidente; Roberto Sales - Vice-Presidente; Expedito Netto - Relator; Alexandre Baldy, André Amaral, André Figueiredo, Aureo, Celso Pansera, Marcelo Delaroli, Marcelo Matos, Rafael Motta, Rubens Bueno e Wilson Beserra - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Felipe Bornier, Laura Carneiro e Thiago Peixoto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Vitor Valim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andres Sanchez, Augusto Carvalho, Diego Andrade, Gilberto Nascimento, Julio Lopes, Leo de Brito, Lucas Vergilio, Marcos Soares, Moisés Diniz, Nelson Marquezelli, Pedro Vilela, Reginaldo Lopes, Ricardo Izar, Rodrigo Martins e Silvio Costa. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 8ª reunião ordinária, realizada no dia três de outubro de dois mil e dezessete. Em votação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: Ofício nº 384/2017, do Gabinete do Deputado ALEXANDRE BALDY, em que o parlamentar justifica sua ausência à reunião realizada em 27 de setembro devido a outros compromissos de agenda externa; e Ofício nº 372/2017, da Liderança do PR, que indica o Deputado CAPITÃO AUGUSTO (PR/SP) para suplente desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: O Presidente Alexandre Valle anunciou ter sido a presente reunião convocada para Audiência Pública sobre "Planos de Fidelização e seus impactos juntos aos consumidores" e convidou para que tomassem assento à Mesa o Sr. ALEX MALFITANI, CFO da Azul Linhas Aéreas e Head do Programa TudoAzul; o Sr. IVAN BONFANTI, Gerente de Relações Institucionais da Smiles; o Sr. OTÁVIO ARAÚJO, Diretor da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização; e o Sr. RONALD DOMINGUES, Diretor de Finanças e Relações Institucionais da Multiplus Fidelidade. Informou ainda que o Sr. Fabrício Angelin, do Programa Amigo Avianca, e a Diretoria do Programa CLIENTE MAIS, do Pão de Açúcar, justificaram suas ausências à reunião de hoje por terem outros compromissos na mesma data e horário, anteriormente agendados. O Presidente Alexandre Valle agradeceu a disponibilidade dos convidados e passou a palavra ao Sr. Otávio Araújo, ao Sr. Alex Malfitani, ao Sr. Ivan Bonfanti e ao Sr. Ronaldo Domingues, nesta ordem. Findas as apresentações, o Presidente fez algumas considerações aos expositores que, em seguida, responderam aos questionamentos. O Presidente solicitou que o Deputado Marcelo Matos assumisse a presidência da reunião, vez que ele teria que ausentar-se em razão de outros compromissos assumidos. O Deputado Marcelo Matos agradeceu a participação de todos os palestrantes. Em seguida fez a leitura de algumas questões deixadas por escrito pelo Deputado Aureo e fez, ele próprio, algumas considerações. Neste momento, atingido o quórum de presença necessário à deliberação, interrompeu-se o debate para apreciar o requerimento pautado: REQUERIMENTO Nº 14/17 - do Sr. Aureo - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir e trazer mais esclarecimentos acerca de Moedas Virtuais, Bitcoin e Blockchain, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Oliver Cunningham, um dos maiores especialistas em Bitcoin no Brasil, é sócio da KPMG, empresa de consultoria e auditoria; e Sr. Courtnay Guimarães, estatístico, engenheiro de sistemas, facilitador e cientista, que possui clientes como Bradesco, Santander, Cielo, Banco Central do Canadá, Rede Globo de Televisão, dentre outros." O requerimento foi APROVADO. O Presidente em exercício passou a palavra ao Deputado Wilson Bezerra, inscrito para o debate. Em seguida retornou a palavra aos convidados para que respondessem às questões levantadas pelo deputado e fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Deputado Marcelo Matos agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, __________________, Deputado Alexandre Valle, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx