CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6726, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, QUE "REGULAMENTA O LIMITE REMUNERATÓRIO DE QUE TRATAM O INCISO XI E OS §§ 9º E 11 DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 05/12/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: ""Discussão do PL 6.726 de 2016""


A -

Audiência Pública:


I - Audiência Pública

TEMA: "Discussão do PL 6.726 de 2016".

Convidados:

- DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA - Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Req. 2/17);

- JAYME DE OLIVEIRA - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB (Req. 2/17);

- GIANPAOLO POGGIO SMANIO - Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - (Req. 7/17);

- CARLOS FIGUEIREDO MOURÃO - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM - (Req. 19/17 e Req. 20/17);

- TELMO LEMOS FILHO - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE - (Req. 2/17);

- CLÁUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA - Presidente do Conselho Federal da OAB - (Req. 2/17).

(Requerimento nº 2/17, do Deputado Rubens Bueno (PPS/PR); Requerimento nº 7/17, do Deputado Goulart (PSD/SP); Requerimento nº 19/17, do Deputado André Moura (PSC/SE) e Requerimento nº 20/17, do Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP).