Audiência Pública:

O fortalecimento dos Conselhos Tutelares por meio da legislação.

Expositores:

ANETE LEMES, Coordenadora Geral de Fortalecimento do Sistema de Garantias e Direitos do Ministério dos Direitos Humanos; (Confirmada)


FLORENCE BAUER, Representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF no Brasil.


JÚLIO CÉSAR FONTOURA DE SOUZA, Coordenador de Relações Institucionais do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares; (Confirmado)


Requerimento nº 134/2017 - CLP, do Sr. Jorginho Mello.