Às onze horas e onze minutos do dia nove de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Padre João e Vitor Valim - Titulares; Hildo Rocha, Izalci Lucas e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Jorge Boeira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Aníbal Gomes, Cacá Leão, Efraim Filho, Felipe Bornier, Hugo Motta, João Arruda, Paulo Pimenta, Tereza Cristina, Victor Mendes, Vinicius Gurgel, Wellington Roberto, Wilson Filho e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Wilson Filho, declarou abertos os trabalhos de Audiência Pública, com o objetivo de “abordar as decorrências da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.16052544-0/000, em curso junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, tendo em vista a afetação de verbas alimentares percebidas por servidores aposentados do Município de Ipatinga - MG”, conforme o Requerimento nº 431/2017, de autoria do Deputado Padre João. O Presidente informou que foi expedido convite para o Prefeito de Ipatinga, Sr. Sebastião Quintão, que não respondeu à Secretaria da Comissão. O Presidente então, convidou para compor à mesa os senhores: Beatriz da Silva Cerqueira, Presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais - CUT/MG; Feliciana Alves do Vale Saldanha, Diretora Estadual do Sind-UTE/MG; Liliane Maria Barbosa da Silva Resende, Coordenadora Técnica da Subsessão do DIEESE do Sind-UTE/MG; José Ramos Sobrinho, Aposentado no Serviço Público de Ipatinga; Edilene Lobo, Advogada e Nardyello Rocha de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra aos convidados para que fizessem suas exposições. Encerrado o tempo dos expositores para a explanação inicial, o Presidente passou a palavra ao Deputado Leonardo Quintão, que leu despacho do Ministério Público de Minas Gerais, em anexo a esta Ata. Em seguida, o representante da Prefeitura de Ipatinga, Sr. Paulo Sérgio, usou da palavra. Depois, o Presidente passou a palavra ao autor do Requerimento, Deputado Padre João, para que fizesse sua ponderação. Abrindo para o público, falaram as Senhoras Márcia Leal e Maura Silva. Por fim, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para as considerações finais. A advogada, Dra. Edilene, solicitou oficiar os seguintes órgãos para inspecionar e tomar as providências cabíveis: Ministério da Previdência, Controladoria Geral da União, Procuradoria Geral da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos expositores convidados e dos deputados, a presença do público. Encerrou a Reunião às doze horas e quarenta e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Roberto Rondon Correa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Reunião, Deputado Wilson Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.XXXXX