Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia dez de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Corauci Sobrinho - Presidente; Sandes Júnior, Vieira Reis e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Almir Moura, Ariosto Holanda, Bispo Wanderval, Carlos Alberto Leréia, Carlos Nader, Dr. Hélio, Eduardo Cunha, Geraldo Thadeu, Gilberto Kassab, Gustavo Fruet, Iris Simões, João Batista, João Mendes de Jesus, Jorge Bittar, José Carlos Araújo, José Carlos Martinez, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Julio Semeghini, Luiz Couto, Luiza Erundina, Marcos Abramo, Mariângela Duarte, Mário Assad Júnior, Maurício Rabelo, Murilo Zauith, Narcio Rodrigues, Paulo Marinho, Raimundo Santos, Ricardo Barros, Valdenor Guedes, Vander Loubet e Walter Pinheiro - Titulares; Affonso Camargo, Bismarck Maia, Carlos Abicalil, César Bandeira, Costa Ferreira, Elaine Costa, Gilmar Machado, Ildeu Araujo, João Castelo, Josué Bengtson, Julio Lopes, Marcos de Jesus, Marcus Vicente, Moreira Franco, Pastor Amarildo, Professora Raquel Teixeira, Ricardo Rique, Salvador Zimbaldi e Zelinda Novaes - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Adelor Vieira, Alexandre Santos, Henrique Eduardo Alves, Jamil Murad, José Priante, Júlio Cesar, Nelson Proença, Nilson Pinto, Pedro Irujo, Ricardo Izar, Takayama e Vanderlei Assis. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 33ª reunião, realizada no dia 03 de setembro de 2003. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) os Deputados interessados em apresentar emendas ao Orçamento (PPA) que encaminhem suas propostas para a Secretaria da Comissão; 2) o Deputado Narcio Rodrigues será Relator Setorial naquela Comissão Mista do Orçamento e ficará encarregado de organizar as propostas de emendas que forem encaminhadas a fim de que, após longo processo de discussão, esta Comissão possa decidir quais serão encaminhadas àquela Comissão; 3) recebeu justificativa de ausência do Deputado Iris Simões, no dia 28 de agosto, em virtude de sua participação em Missão Oficial desta Casa realizada no município de Ponta Grossa, Paraná; 4) recebeu comunicado de ausência do Deputado Jamil Murad, no período de 6 a 14 de setembro do corrente, por estar representando esta Casa na Missão Brasileira no âmbito das negociações comerciais da Organização Mundial do Comércio – OMC; 5) amanhã, das 9 às 18 horas, neste plenário, estará sendo realizado o Seminário Internacional de Comunicação Social e TV Pública, que contará com as presenças do Presidente desta Casa, Deputado João Paulo, dos Ministros Miro Teixeira, das Comunicações, e Gilberto Gil, da Cultura, além de outros personalidades. O Presidente convidou a todos para o evento. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 82/03 - do Sr. Jorge Bittar e outros - que "solicita que sejam convidados os Srs. Eduardo Moacyr Krieger, presidente da Academia Brasileira de Ciência, a Srª Ângela Maria Cohen Uller, Diretora da COPPE/UFRJ - Coordenação dos Programas de Pós-graduação e Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o Sr. Américo Craveiro, Presidente Geral da ANPEI (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Industriais), o Sr. Sérgio Machado Rezende, Presidente da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) e o Sr. Ennio Candotti, Presidente da SBPC - Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência, a fim de avaliar o planejamento, prioridades e ações na destinação dos recursos dos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia". Fizeram uso da palavra os Deputados Dr. Hélio e Luiz Couto. APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 90/03 - do Sr. Jamil Murad e outros - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir, nesta Comissão, as políticas do CNPq para bolsas: pós-graduação e produtividade de pesquisa". Fizeram uso da palavra os Deputados Luiz Couto, Dr. Hélio e Mariângela Duarte. APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 97/03 - dos Srs. Vanderlei Assis e Dr. Hélio - que "requer que sejam convidados para participar de Audiência Pública autoridades do CENIN, SEI e INTERLEGIS". Fizeram uso da palavra os Deputados Dr. Hélio e Walter Pinheiro. APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. Ficou definido que o convidado Sérgio Amadeu, incluído no Requerimento 79 de autoria do Deputado Walter Pinheiro, virá quando for acertada a data de realização desta Audiência Pública. 4 - REQUERIMENTO Nº 98/03 - do Sr. Dr. Hélio e outros - que "solicita reunião de Audiência Pública destinada ao debate acerca do uso de "software" de propriedade fechada e aberta na Administração Púbica Federal". APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 99/03 - dos Srs. Narcio Rodrigues e Luiza Erundina - que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a questão das TVīs Educativas no País". Fizeram uso da palavra os Deputados Narcio Rodrigues, Luiz Couto, Mário Assad Júnior e Paulo Marinho. APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO, COM RETIFICAÇÃO DA EMENTA PARA: "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A QUESTÃO DAS REDES EDUCATIVAS NO PAÍS, INCLUINDO AS TVS E RÁDIOS EDUCATIVAS E AS EMISSORAS ISOLADAS". 6 - REQUERIMENTO Nº 100/03 - do Sr. Narcio Rodrigues - que ""Requer a realização de Audiência Pública, dentro da Subcomissão de Ciência e Tecnologia para discutir e estabelecer ações visando a consolidação da Rede Nacional de Pesquisa Científica em Paleontologia"" APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 120/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 421/2001) - que "aprova o texto da Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados no Espaço Cósmico, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 12 de novembro de 1974, e em vigor a partir de 15 de setembro de 1976." RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 133/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições"." RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 9 - MENSAGEM Nº 374/92 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Cariri Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Juazeiro, Estado do Ceará" RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - MENSAGEM Nº 384/92 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que "renova a concessão outorgada à Rádio Costa do Sol Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro"" RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Almir Moura, em 03/09/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - MENSAGEM Nº 455/92 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que "renova a concessão outorgada à Rádio Salamanca de Barbalha S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barbalha, Estado do Ceará"." RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - MENSAGEM Nº 584/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de maio de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Clube de Canela Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Canela, Estado do Rio Grande do Sul"." RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - MENSAGEM Nº 159/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de fevereiro de 1998, que "Renova a concessão da Rádio Difusora Itápolis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itápolis, Estado de São Paulo"". RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Dr. Hélio e Luiz Couto, em 03/09/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - MENSAGEM Nº 598/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de maio de 1998, que "Renova a concessão da Rádio Cultura de Lorena Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lorena, Estado de São Paulo"." RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE. PARECER: pela aprovação. VISTA À DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE. 15 - MENSAGEM Nº 1.718/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 222, de 9 de outubro de 1998, que renova a permissão outorgada à Scala FM Stéreo de Belo Horizonte Ltda., originariamente Rádio Jornal Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - MENSAGEM Nº 2.000/99 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de dezembro de 1999, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Itatiaia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Timóteo, Estado de Minas Gerais"." RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - TVR Nº 193/00 - do Poder Executivo - (MSC 1175/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 369, de 24 de julho de 2000, que renova a permissão para a Rádio Atividade FM Ltda. Para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brasília, Distrito Federal." RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Walter Pinheiro, em 03/09/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - TVR Nº 310/00 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Riviera Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás." RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia, em 03/09/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - TVR Nº 318/00 - do Poder Executivo - (MSC 1419/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Fundação Emissora Rural a Voz do São Francisco para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO MARCOS ABRAMO. 20 - TVR Nº 382/00 - do Poder Executivo - (MSC 1441/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 416, de 31 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Eldorado Ltda., originariamente denominada Rádio Eldorado S/A, para explorar, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado RICARDO BARROS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Luiz Couto, em 03/09/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - TVR Nº 847/01 - do Poder Executivo - (MSC 626/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que "Renova concessão à Rádio Cultura de Andirá Ltda. Para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Andirá, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Takayama, em 03/09/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 22 - TVR Nº 876/01 - do Poder Executivo - (MSC 637/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que renova concessão à Agência Goiânia de Comunicação - AGECOM, para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MARTINEZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - TVR Nº 886/01 - do Poder Executivo - (MSC 641/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 625, de 4 de outubro de 2000, que renova permissão à Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda., originariamente Rádio Bandeirantes S/A., para explorar, a partir de 1º de maio de 1994, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado MOREIRA FRANCO. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BISPO WANDERVAL, JOÃO BATISTA E MARIÂNGELA DUARTE. 24 - TVR Nº 1.062/01 - do Poder Executivo - (MSC 862/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão à Rádio Difusora Itajaí Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 25 - TVR Nº 1.202/01 - do Poder Executivo - (MSC 1025/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 191, de 17 de abril de 2001, que renova a permissão outorgada à Boa Sorte - Rádio e Televisão Ltda., originariamente Radiodifusão e Comunicação ABC Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins." RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 26 - TVR Nº 1.209/01 - do Poder Executivo - (MSC 1025/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 373, de 11 de julho de 2001, que renova a permissão outorgada à Fundação Evangelii Nutiandi, originariamente Rádio Alvorada de Parintins Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Parintins, Estado do Amazonas." RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 - TVR Nº 1.250/01 - do Poder Executivo - (MSC 1066/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de19 de setembro de 2001, que renova concessão à Rádio Boa Esperança Ltda., para explorar, a partir de 05 de fevereiro de 1996, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barro, estado do Ceará." RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 28 - TVR Nº 1.254/01 - do Poder Executivo - (MSC 1066/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de setembro de 2001, que renova concessão à Rádio Alvorada de Quirinópolis Ltda., para explorar, a partir de 8 de agosto de 1996, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado VANDER LOUBET. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 29 - TVR Nº 1.257/01 - do Poder Executivo - (MSC 1066/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de setembro de 2001, que renova concessão à Rádio Sociedade Passos Ltda., para explorar, a partir de 1º de maio de 1994, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado VANDER LOUBET. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 30 - TVR Nº 1.277/01 - do Poder Executivo - (MSC 1067/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de outubro de 2001, que renova concessão à Rádio Princesinha do Norte Ltda., para explorar , pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Almir Moura, em 03/09/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 31 - TVR Nº 1.420/01 - do Poder Executivo - (MSC 1355/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 616, de 24 de outubro de 2001, que renova permissão à Rádio Veneza Paulista Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pereira Barreto, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado VALDENOR GUEDES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Luiz Couto, em 03/09/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 32 - TVR Nº 1.577/02 - do Poder Executivo - (MSC 31/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 619, de 24 de outubro de 2001, que renova permissão à Rádio Antena Jovem Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Assis, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E MARIÂNGELA DUARTE. 33 - TVR Nº 1.686/02 - do Poder Executivo - (MSC 118/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 771, de 06 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Cultural e Educativa Rio Quente a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Quente, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia, em 03/09/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 34 - TVR Nº 2.134/02 - do Poder Executivo - (MSC 340/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Cultura de Aracati Ltda. Para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Aracati, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 35 - TVR Nº 2.136/02 - do Poder Executivo - (MSC 340/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Cultura dos Inhamuns Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tauá, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 36 - TVR Nº 2.219/02 - do Poder Executivo - (MSC 400/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2002, que renova concessão da Rádio Cultura da Bahia S/A para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Salvador, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 37 - TVR Nº 2.222/02 - do Poder Executivo - (MSC 400/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2002, que renova concessão da Sociedade Campograndense de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MURILO ZAUITH E VANDER LOUBET. 38 - TVR Nº 2.223/02 - do Poder Executivo - (MSC 400/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2002, que renova concessão da Sociedade Rádio Pindorama Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sidrolândia, Estado do Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO MURILO ZAUITH. 39 - TVR Nº 2.330/02 - do Poder Executivo - (MSC 448/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 265, de 19 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Imprensa S/A, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Luiz Couto, em 03/09/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 40 - TVR Nº 2.336/02 - do Poder Executivo - (MSC 448/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 439, de 22 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Yara Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 41 - TVR Nº 2.338/02 - do Poder Executivo - (MSC 448/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 587, de 16 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Imparsom Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 42 - TVR Nº 2.475/02 - do Poder Executivo - (MSC 608/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Nonoai Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nonoai, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 43 - TVR Nº 2.477/02 - do Poder Executivo - (MSC 608/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Vale do Jacuí Ltda., originariamente Rádio Princesa do Jacuí Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 44 - TVR Nº 2.478/02 - do Poder Executivo - (MSC 608/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Empresa Blumenauense de Comunicação Ltda., originariamente Rádio Jornal de Santa Catarina Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MARTINEZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 45 - TVR Nº 2.491/02 - do Poder Executivo - (MSC 608/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Nova Sumaré Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Dr. Hélio, Luiz Couto e Marcos Abramo, em 03/09/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 46 - TVR Nº 2.492/02 - do Poder Executivo - (MSC 608/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Murilo Zauith, em 03/09/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 47 - TVR Nº 2.579/02 - do Poder Executivo - (MSC 648/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Rádio Ampére Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ampére, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 48 - TVR Nº 2.611/02 - do Poder Executivo - (MSC 659/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1085, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à KMR - Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Altinópolis, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado PAULO DELGADO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Marcos Abramo, em 03/09/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 49 - TVR Nº 2.684/02 - do Poder Executivo - (MSC 679/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 181, de 19 de fevereiro de 2002, que renova permissão outorgada à FM Rádio Voz do Agreste Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cupira, Estado de Pernambuco." RELATORA: Deputada ZELINDA NOVAES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 50 - TVR Nº 2.767/02 - do Poder Executivo - (MSC 756/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 930, de 05 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Arjona e Chaves Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jataí, Estado de Goiás." RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia, em 03/09/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 51 - TVR Nº 2.771/02 - do Poder Executivo - (MSC 756/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1010, de 20 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Monte Alegre Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado RUBINELLI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 52 - TVR Nº 2.798/02 - do Poder Executivo - (MSC 754/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Rádio Metropolitana de Vespasiano Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vespasiano, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Ocupou a presidência durante a discussão e votação desta TVR o Deputado Silas Câmara. 53 - TVR Nº 2.811/02 - do Poder Executivo - (MSC 754/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Rádio e Televisão Record S. A. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BISPO WANDERVAL, JOÃO BATISTA E MARIÂNGELA DUARTE. 54 - TVR Nº 2.822/02 - do Poder Executivo - (MSC 768/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2002, que outorga concessão à Agencia Guanhanense de Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guanhães, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 55 - TVR Nº 2.898/02 - do Poder Executivo - (MSC 784/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1437, de 31 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Caldense - AÇÃOCCALDAS a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caldas, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Geraldo Thadeu, em 03/09/2003. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 56 - TVR Nº 2.907/02 - do Poder Executivo - (MSC 785/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 29 de agosto de 2002, que renova a concessão da Rádio Placar Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ortigueira, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado RUBINELLI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Takayama, em 03/09/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 57 - TVR Nº 2.938/02 - do Poder Executivo - (MSC 787/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto , de 02 de setembro de 2002, que renova a concessão da Rádio Cultura de Foz do Iguaçu Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 58 - TVR Nº 2.948/02 - do Poder Executivo - (MSC 802/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1113, que renova a permissão outorgada a Rádio Aliança Igarapava Ltda. - ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Igarapava, Estado de São Paulo." RELATORA: Deputada ZELINDA NOVAES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Marcos Abramo, em 03/09/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 59 - TVR Nº 2.992/02 - do Executivo Federal - (MSC 846/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.711, de 28 de agosto de 2002, que autoriza o Projeto Avançar a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 60 - TVR Nº 3.055/02 - do Poder Executivo - (MSC 877/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1883, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores e Amigos do Nova Florida a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alexânia, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia, em 03/09/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 61 - TVR Nº 3.076/02 - do Poder Executivo - (MSC 919/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1932, de primeiro de outubro de 2002, que outorga permissão ao Sistema Regional de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guararapes, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Marcos Abramo, em 03/09/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 62 - TVR Nº 3.173/02 - do Poder Executivo - (MSC 1069/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1686, de 26 de agosto de 2002, que renova permissão outorgada à Sociedade Stereosul de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Almir Moura e Vieira Reis, em 03/09/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 63 - TVR Nº 3.211/02 - do Poder Executivo - (MSC 1087/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 09 de dezembro de 2002, que renova a concessão da Rádio e Televisão Record S/A Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BISPO WANDERVAL, JOÃO BATISTA E MARIÂNGELA DUARTE. 64 - TVR Nº 3.212/02 - do Poder Executivo - (MSC 1087/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 09 de dezembro de 2002, que renova a concessão da Rádio Novas de Paz Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado GERALDO THADEU. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Takayama, em 03/09/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 65 - TVR Nº 3.321/02 - do Poder Executivo - (MSC 1167/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2764, de 2 dezembro de 2002, que autoriza a Fundação Aurora Bezerra Nóbrega - FUNABEM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Junco do Seridó, Estado da Paraíba." RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Luiz Couto, em 18/06/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 66 - TVR Nº 2/03 - do Poder Executivo - (MSC 326/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante de 06 de dezembro de 2001, que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL SERTÃOZINHO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de SERTÃOZINHO, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Almir Moura, Carlos Alberto Leréia e João Batista, em 03/09/2003. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LUIZ COUTO. 67 - PROJETO DE LEI Nº 6.098/02 - do Sr. Wilson Santos - que "extingue a prática e a divulgação via meios de comunicação, da luta esportiva denominada "Vale Tudo"" RELATOR: Deputado VIEIRA REIS PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LUIZ COUTO E SILAS CÂMARA. 68 - PROJETO DE LEI Nº 362/03 - do Sr. Feu Rosa - que "determina a divulgação ao público dos anunciantes e financiadores dos veículos de imprensa." RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Antes do encerramento, fizeram uso da palavra os Deputados Gustavo Fruet, para informar que no próximo dia 18 a Subcomissão dos Transgênicos fará uma visita à FIOCRUZ no Rio de Janeiro; Paulo Marinho para solicitar ao Presidente que defina, o mais breve possível, a data para a realização da Audiência Pública aprovada no item 1; e Narcio Rodrigues para pedir ao Presidente que defina um cronograma quanto as emendas ao Orçamento. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e cinqüenta e nove minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. Para constar, eu, ____, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária em exercício, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Corauci Sobrinho,________________,Presidente.