Às dez horas e trinta e nove minutos do dia dez de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Zulaiê Cobra - Presidenta; João Castelo, Francisco Rodrigues e Maninha - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Arnon Bezerra, Augusto Nardes, Colombo, Coronel Alves, Enéas, Feu Rosa, Francisco Dornelles, Heleno Silva, Inácio Arruda, Ivan Ranzolin, Jair Bolsonaro, João Almeida, José Thomaz Nonô, Leonardo Mattos, Lincoln Portela, Lindberg Farias, Luciana Genro, Marcos de Jesus, Marcus Vicente, Nilson Mourão, Vadão Gomes e Vittorio Medioli - Titulares; André de Paula, Arlindo Chinaglia, Aroldo Cedraz, Babá, Celso Russomanno, Edison Andrino, Gonzaga Mota, João Batista, João Correia, João Paulo Gomes da Silva, Luiz Carlos Hauly, Mário Assad Júnior, Pastor Frankembergen, Ronivon Santiago, Serafim Venzon, Terezinha Fernandes e Vieira Reis - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ivan Valente, como não-membro. Os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Fernando Gabeira, João Herrmann Neto, Itamar Serpa e Nice Lobão justificaram as suas ausências. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Goldman, Ivo José, Márcio Reinaldo Moreira, Neiva Moreira, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Baltazar, Paulo Delgado, Reginaldo Germano, Roberto Freire e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 35ª, 36ª, 37ª e 38ª reuniões, realizadas nos dias 27 e 28 de agosto e 04 de setembro de dois mil e três, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas.EXPEDIENTE: Esta Comissão recebeu as seguintes correspondências: do Ministério da Defesa, solicitando a indicação de dois candidatos para participarem do Curso de Logística e Mobilização Nacional, oferecido pela Escola Superior de Guerra, no período de março a julho de 2004; da Câmara Americana de Comércio, encaminhando convite para o Seminário "Alca: ideologia à parte, tudo sobre a Alca", a realizar-se no dia 07 de Outubro, na cidade de Recife/ PE; do Embaixador João Carlos de Souza-Gomes – Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares, em 01 de setembro, transmitindo teor de telegrama recebido da Embaixada em Londres, a respeito da vinda ao Brasil, em dezembro próximo, de delegação parlamentar da Seção do Reino Unido da União Interparlamentar; do Gabinete do Comandante do Exército Brasileiro, sugerindo a indicação do General Jarbas Bueno da Costa, do Comando de Operações Terrestres, em substituição ao Comandante Militar da Amazônia, para comparecer a Audiência Pública desta Comissão; do Sr. João Paulo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando Requerimento nº 908/03, do Sr. Alexandre Cardoso, requerendo que seja encaminhada ao Comitê Nobel, em Oslo, Noruega, Moção de Apoio da Câmara dos Deputados à indicação do Embaixador José Maurício Bustani, para Prêmio Nobel da Paz; da Embaixada do Peru, encaminhando boletim da Comissão de Relações Exteriores do Congresso da República do Peru, correspondente ao período legislativo 2002-2003. Antes de passar à Ordem do Dia, a Presidenta Deputada Zulaiê Cobra submeteu à apreciação do Plenário a exoneração do Senhor Davi Alves da Silva do Cargo de Natureza Especial - CNE 14, Assessor Técnico Adjunto D, e em substituição ao mesmo designou o Senhor Emerson Sousa, o qual, em votação, foi aprovado. ORDEM DO DIA:  Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 80/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "requer, nos termos regimentais, seja enviado ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional e à Diretora da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, documento desta Comissão parabenizando os integrantes da Agência Brasileira de Inteligência pelo transcurso do Dia do Profissional de Inteligência, comemorado no dia 6 de setembro." Aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 7 - MENSAGEM Nº 30/03 - do Poder Executivo - que "encaminha texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Polônia sobre Cooperação no Campo de Proteção das Plantas, celebrado em 9 de abril de 2002, em Foz do Iguaçu." RELATOR: Deputado ENÉAS. PARECER: pela aprovação nos termos do Projeto do Decreto Legislativo sugerindo que seja ouvida a Comissão de Defesa do Consumidor, quanto ao mérito da matéria. Em votação, foi aprovado o Parecer. 13 - MENSAGEM Nº 120/03 - do Poder Executivo  - que  "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 53, aprovado em Brasília, em 3 de julho de 2002, entre a República Federativa do Brasil e os Estados  Unidos Mexicanos." RELATOR: Deputado FRANCISCO DORNELLES. PARECER:  pela  aprovação.  Em  votação,  foi  aprovado  o  Parecer. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 75/03 - da Sra. Maninha - que "requerem a convocação do Ministro de Relações Exteriores do Brasil, Senhor Embaixador Celso Amorim, para prestar esclarecimentos à Comissão." O Deputados Ivan Valente e Francisco Rodrigues manifestaram-se quanto à matéria.  Em votação, aprovado o Requerimento com alterações, transformando o termo "convocar" em "convidar". 2 - REQUERIMENTO Nº 76/03 - da Sra. Maninha - que "requerem a convocação da Embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Senhora Donna Hrinak, para prestar esclarecimentos à Comissão." A Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra declarou este requerimento prejudicado, com base no art. 257, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A Deputada Maninha solicitou os nomes dos membros desta Comissão que irão integrar a Comissão Parlamentar Bilateral Brasil-Argentina. A Deputada Zulaiê Cobra notificou que irá distribuir as Notas Taquigráficas da última Audiência Pública a todos os Parlamentares da Comissão com a maior brevidade possível. A Deputada Terezinha Fernandes comunicou a todos que participou, em nome da CREDN, da sessão solene em homenagem às vítimas do acidente ocorrido na Base de Alcântara. 3 - REQUERIMENTO Nº 77/03 - do Sr. Feu Rosa - que "requer sejam convidados o Ministro da Defesa , Sr. José Viegas Filho e o Comandanta da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos da Silva Bueno, para prestarem esclarecimentos e informações osbre a propalada fusão VARIG-TAM e sua influência no negócio de aviação civil no Brasil." Este requerimento não foi deliberado. 4 - REQUERIMENTO Nº 78/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita que sejam convidados o Sr. Ministro da Agricultura Dr. Roberto Rodrigues, o Sr. Chefe de Gabinete da Secretaira de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Dr. Jorge Salim Waquim, o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Dr. Roberto Átila Amaral Vieira e o Sr. Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, para que, em Audiência Pública em Conjunto com a Comissão com a Comissão de Agricultura e Política Rural e com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, prestem esclarecimentos sobre matéria publicada na Folha de São Paulo do dia 2 de setembro sobre a descoberta de funcionário do governo americano inspecionando plantações de soja no território brasileiro." Este requerimento não foi deliberado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 6 - MENSAGEM Nº 975/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Emenda ao Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados Partes do Mercosul, assinada em Buenos Aires, em 5 de julho de 2002, que modifica o Protocolo de Las Lenãs, promulgado no Brasil pelo Decreto Federal nº 2067, de 12 de novembro de 1996." RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação. O Deputado Francisco Rodrigues foi designado Relator ad hoc. Em votação, foi aprovado o Parecer. 8 - MENSAGEM Nº 98/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Integração Educacional para o Prosseguimento de Estudos de Pós-Graduação nas Universidades dos Estados Partes do Mercosul e da República da Bolívia, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002." RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 10 - MENSAGEM Nº 267/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, celebrado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2003." RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. O Deputado Pastor Frankembergen discutiu a matéria. Em votação, foi aprovado o Parecer. 9 - MENSAGEM Nº 134/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Decisão CMC nº 17/02, do Conselho do Mercado Comum, que altera altera a Decisão CMC nº 1/98, que regulamenta o uso dos símbolos do MERCOSUL, aprovada por ocasião da XXIII Reunião do referido órgão do MERCOSUL, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002." RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Babá foi designado Relator ad hoc. Em votação, foi aprovado o Parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 11 - MENSAGEM Nº 269/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Dispensa de Tradução de Documentos Administrativos para Efeitos de Imigração entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000." RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN. PARECER: pela aprovação. Os Deputados Feu Rosa, Maninha e José Thomaz Nonô discutiram a matéria. Em votação, o parecer foi aprovado. 12 - MENSAGEM Nº 210/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados Partes do MERCOSUL, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000." RELATOR: Deputado VADÃO GOMES. PARECER: pela aprovação. Em votação, o parecer foi aprovado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 14- PROJETO DE LEI Nº 3.662/00 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "concede anistia de multas aplicadas a militares com base no art. 15, inciso I, "e", da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990." RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA. PARECER: pela aprovação. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Celso Russomano e Maninha. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.343/01 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, estabelecendo normas para a nomeação do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e impondo restrições ao ocupante do cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN que for exonerado." RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Alberto Fraga, em 28/08/2003. O Deputado José Thomaz Nonô foi designado Relator ad hoc. O Deputado Alberto Fraga pontuou alguns erros redacionais. Em votação, foi aprovado o Parecer. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.015/01 - do Sr. Almeida de Jesus - que "institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Militares e Civis Federais, Estaduais e aos do Distrito Federal, bem como aos Militares das Forças Armadas." (Apensados: PL 5597/2001, PL 5579/2001 e PL 6416/2002) RELATOR: Deputado COLOMBO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 5579/2001, do PL 5597/2001, e do PL 6416/2002, apensados. Vista ao Deputado Cabo Júlio, em 28/08/2003.   Foi retirado de pauta de ofício. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.675/01 - do Sr. Silas Câmara - que "acrescenta parágrafo único ao art. 10, da Lei nº 6923/81, assegurando unicidade aos diversos segmentos da religião protestante para os efeitos de proporcionalidade na quantidade de Capelães de cada confissão religiosa." RELATOR: Deputado PASTOR PEDRO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Nilson Mourão. A - Requerimentos: A Deputada Maninha assume temporariamente a direção dos trabalhos. 5 - REQUERIMENTO Nº 79/03 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "requer a realização de Seminário sobre "Arbritagem Internacional versus Justiça Internacional Tradicional". O Deputado josé Thomaz Nonô manifestou-se quanto á matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra, encerrou a presente reunião às doze horas e vinte e dois minutos, antes convocando os Senhores Parlamentares para a Reunião de Audiência Pública, amanhã, às dez horas, neste Plenário, com a presença dos  Senhores Coronel Engenheiro Luiz Mensório Júnior, representante do Ministério da Defesa; Dr. Cláudio Beirão, Assessor Especial do Ministro da Justiça; Dr. Gecinaldo Barbosa Cabral, Coordenador-Geral das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira; e Júlio José de Souza, indígena macuxi, representante do Conselho Indígena de Roraima com a finalidade de contribuir com o processo de instrução do Projeto de Lei Nº 6.493, de 2002. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.