A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou  a Sugestão nº 198/2010,  na forma do Projeto de Lei apresentado no Parecer do Relator, Deputado André Amaral.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Flávia Morais - Presidente, Chico Lopes e Ronaldo Lessa - Vice-Presidentes, Benedita da Silva, Celso Jacob, Félix Mendonça Júnior, Janete Capiberibe, Leandre, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Subtenente Gonzaga, Zé Augusto Nalin, André Amaral, Assis Melo, Carlos Henrique Gaguim e Luiz Couto.

Sala da Comissão, em 8 de novembro de 2017.

Deputada FLÁVIA MORAIS
Presidente