Às doze horas do dia oito de novembro de dois mil e dezessete, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ordinariamente, sob a Presidência da Deputada Laura Carneiro, 1º Vice-Presidente, para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram as Senhoras e os Senhores Deputados Laura Carneiro e Dâmina Pereira - Vice-Presidentes; Ana Perugini, Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Flávia Morais, Keiko Ota, Luana Costa, Marcos Reategui e Maria Helena - Titulares; Diego Garcia, Elcione Barbalho, Josi Nunes, Maria do Rosário e Rosangela Gomes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Arolde de Oliveira, Evair Vieira de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer as Deputadas Gorete Pereira, Iracema Portella, Marinha Raupp, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz, Rosinha da Adefal, Shéridan, Yeda Crusius e Zenaide Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, a Vice-Presidente, Deputada Laura Carneiro, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a Ata da 36ª Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia 31 de outubro, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Ana Perugini. Em votação, foi a Ata aprovada, sem observação. EXPEDIENTE: Inicialmente a Vice-Presidente, Deputada Laura Carneiro, reforçou o convite para os membros da Comissão participarem da reunião técnica para tratar da agenda 16 dias de ativismo na sala da Presidência da CMulher. ORDEM DO DIA: A Presidente em exercício comunicou que havia sobre a mesa: Requerimento, da Sra. Ana Perugini - para inversão de pauta do item 4. Para encaminhar o requerimento, a Presidente passou a palavra à autora. Em votação, aprovado o requerimento de inversão de pauta. Ato contínuo anunciou o item 4) Requerimento n° 82/17 - dos Srs. Ana Perugini e Benedita da Silva - que "requer a realização de reunião de audiência pública, com o tema: "Debater o significado da palavra Gênero"". A Deputada Ana Perugini fez a defesa do requerimento. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi encerrada a fase de discussão. Antes de colocar em votação, a Deputada Laura Carneiro, Vice-Presidente em exercício, comunicou que se encontrava na pauta o Requerimento nº 79/2017 que tratava do tema “gênero” e consultou a autora, Deputada Ana Perugini, se ela concordava em apreciar em conjunto para que fosse realizado apenas uma única audiência pública sobre a matéria. Com aquiescência da autora, a Presidente colocou a matéria em votação e o requerimento foi aprovado, com alteração. Alteração: o Requerimento nº 79/2017 tramitará em conjunto. 1) Requerimento nº 79/17 - do Sr. Diego Garcia - (REQ 82/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimento do termo gênero e suas implicações no âmbito legislativo". Aprovado com alteração. Alteração: aprovado em conjunto ao Requerimento nº 82/17. Em seguida, a Deputada Ana Perugini solicitou à Presidente a inversão de pauta para o item 8. Dando sequência à pauta de deliberação, a Presidente anunciou que havia sobre a mesa: Requerimento, da Sra. Ana Perugini - para inversão de pauta do item 8. Em votação, aprovado o requerimento de inversão de pauta. Ato contínuo anunciou o item 8) Projeto de Lei nº 7.815/17 - da Sra. Ana Perugini - que "dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. A Presidente anunciou que a Relatora já havia feito a leitura do parecer na última reunião da Comissão. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi encerrada a fase de discussão. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. A seguir, a Presidente anunciou os demais itens constantes na pauta. A- Requerimentos: 2) Requerimento nº 80/17 - das Sras. Pollyana Gama, Carmen Zanotto e Shéridan - que "requer a realização de audiência pública para debater Intercorrências e óbitos em consequência da lipoaspiração". As Deputadas Ana Perugini e Laura Carneiro subscreveram o requerimento. Não havendo quem quisesse discutir o requerimento, foi encerrada a fase de discussão. A Deputada Laura Carneiro informou que a audiência pública seria realizada em conjunto com a CSSF. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) Requerimento nº 81/17 - da Sra. Ana Perugini - que "solicita a inclusão de convidadas e convidado na Audiência Pública proposta por meio do Requerimento 75/2017, do deputado Diego Garcia". Não havendo quem quisesse discutir o requerimento, foi encerrada a fase de discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5) Requerimento nº 83/17 - da Sra. Ana Perugini - que "requer o envio ao Ministro da Saúde de indicação sugerindo que seja conferido ao Ministério Público e Defensorias Públicas deste país o livre acesso ao SISCAN". Não havendo quem quisesse discutir o requerimento, foi encerrada a fase de discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. A autora agradeceu e explicou a importância da aprovação da indicação. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Tramitação em Prioridade: A Presidente anunciou que a relatora do próximo item estava em agenda externa. 6) Projeto de Lei nº 4.884/12 - do Senado Federal - Marta Suplicy - (PLS 237/2012) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco". RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta pela ausência da relatora. Tramitação Ordinária 7) Projeto de Lei nº 5.524/16 - do Sr. Felipe Bornier - que "obriga garantir o direito das mulheres vítimas de crimes de violência, de serem atendidas pela autoridade policial, competente, a sua escolha". RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO. PARECER: pela aprovação do PL nº 5.524/2016, da Emenda 1/2017 da CMULHER, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Em face da ausência momentânea da relatora, a Deputada Ana Perugini fez a leitura do parecer. Logo após, a Presidente concedeu a palavra à Relatora, Deputada Conceição Sampaio, que agradeceu a Deputada Ana Perugini pela leitura e ressaltou a importância da aprovação da matéria. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi encerrada a fase de discussão. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às doze horas e vinte e dois minutos, antes, porém, convocando as senhoras e os senhores membros para reunião extraordinária de Audiência Pública, nesta quarta-feira, dia oito de novembro de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 9 do Anexo II para debater o Casamento precoce, suas implicações e a legislação nacional sobre o tema. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu ________________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Vice-Presidente, no exercício da presidência, _____________________________, Deputada Laura Carneiro, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.