Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Paulão – Presidente, Érika Kokay – 1ª Vice-Presidente, e Padre João - Titulares; dos Deputados Adelmo Carneiro Leão, Celso Jacob, João Daniel, Lincoln Portela e Luiz Couto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Daniel Coelho, Delegado Waldir, Delegado Éder Mauro, Iracema Portella, Janete Capiberibe, João Marcelo Souza, Luizianne Lins, Major Olímpio, Maria do Rosário, Mauro Pereira, Paulo Pimenta, Sóstenes Cavalcante e Walney Rocha. ABERTURA: O senhor Presidente, Deputado Paulão, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Tema: Portaria nº 1.129/17 sobre o trabalho escravo. EXPOSITORES: Dr. RICARDO LEITE – Consultor Jurídico do Ministério do Trabalho; Dra. ANA CAROLINA ALVES ARAÚJO ROMAN – Procuradora da República no Distrito Federal e Membro da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo do MPF; Dr. TIAGO MUNIZ CAVALCANTI – Procurador do Trabalho, Coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho; Dra. FABIANA SEVERO – Defensora Pública da União e Vice-Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos; e Dr. CARLOS FERNANDO DA SILVA FILHO – Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Ao término das explanações dos expositores, fizeram uso da palavra os Deputados Luiz Couto, João Daniel, Nilto Tatto, Nelson Marquezelli e Érika Kokay. A seguir, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E para constar, eu__________________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente Deputado Paulão ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx