ATA DA 42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2017

Às doze horas e cinquenta e cinco minutos do dia oito de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Bruna Furlan - Presidente. Compareceram os Deputados Pedro Vilela, Luiz Lauro Filho e Nelson Pellegrino - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, André de Paula, Arlindo Chinaglia, Cabuçu Borges, Claudio Cajado, Dimas Fabiano, Ezequiel Fonseca, Guilherme Coelho, Henrique Fontana, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Jô Moraes, Luiz Sérgio, Marcelo Castro, Márcio Marinho, Miguel Haddad, Milton Monti, Pastor Eurico, Pedro Fernandes e Rubens Bueno - Titulares; Angelim, Antonio Brito, Caetano, Carlos Henrique Gaguim, Celso Russomanno, Dilceu Sperafico, Eduardo Cury, George Hilton, João Fernando Coutinho, Luiz Carlos Hauly, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Orlando Silva, Rafael Motta, Renzo Braz, Rocha, Stefano Aguiar, Subtenente Gonzaga, Thiago Peixoto, Vanderlei Macris, Vicente Candido e Walter Ihoshi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Izaque Silva, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Benito Gama, Bonifácio de Andrada, Fausto Pinato, Heráclito Fortes, Jair Bolsonaro e Luiz Nishimori. Apresentou escusa o Deputado Eduardo Barbosa. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 39ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 31 de outubro de 2017, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Pedro Vilela, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, a Presidente fez as seguintes comunicações:  1) Parabenizou o Comandante do Exército, General Eduardo Villas-Bôas, que completara 66 anos no dia anterior. Ressaltou que o General Villas-Bôas estava sendo, naqueles tempos difíceis em que se estava vivendo, uma figura modelar para todos os cidadãos brasileiros. Afirmou que, enquanto muitos desanimavam diante da crise, o General mostrava, a cada dia, que um coração valente nunca se apequena diante da tribulação. Disse que o exemplo do Comandante ensinava a todos, na melhor tradição cristã, que as provações a que a vida muitas vezes submetia as pessoas constituíam oportunidades ímpares de testar a fibra e de descobrir o verdadeiro valor pessoal. Falou que o General Villas-Bôas era um homem de envergadura heroica, que tem sabido comandar o exército brasileiro com sabedoria, competência profissional e genuíno espírito patriótico. Destacou que tais qualidades vinham permitindo ao Comandante desempenhar um papel fundamental no enfrentamento da crise atual e na preservação das instituições republicanas. Ao agradecer ao General Villas-Bôas por tudo que estava fazendo pelo país, ao longo de sua brilhante carreira, fez dela as palavras do General Juarez, em seu elogio ao Comandante, as quais repetiu: "General Villas-Bôas! o senhor foi aprovado, com louvor, pela vida. Seu nome ficará marcado em letras douradas, definitivamente, na história do nosso glorioso Exército.". 2) Transmitiu seus cumprimentos ao Governador Geraldo Alkmin, que, no dia anterior, dia 7 de novembro, festejara seu aniversário. Afirmou que as pessoas do Estado de São Paulo, conheciam a diligência no trabalho, a competência profissional e a honradez na condução da vida pública do Governador Geraldo Alkmin. 3) Registrou o sucesso do café da manhã que promovera na CREDN, para comemorar a reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – Irã, presidido pelo Deputado Evandro Roman. Disse que o evento fora concorridíssimo, o que refletia a importância do relacionamento entre os dois países.  Registrou a presença, no evento, dos Deputados Cabuçu Borges, Jô Moraes, Pedro Fernandes, João Gualberto, Vinícius Carvalho, Espiridião Amin, Carlos Melles e Carlos Zarattini, bem como do Embaixador do Irã, Seyed Ali Saghaeyan, e de sua equipe de trabalho. Falou que, em seu breve discurso, o Embaixador Saghaeyan ressaltara a parceria estratégica de seu país com o Brasil e o caráter construtivo das suas relações, sempre voltadas para a promoção do desenvolvimento e da paz. Informou que o Embaixador Saghaeyan assinalara, igualmente, que o intercâmbio bilateral Brasil – Irã já superava os US$ 2 bilhões de dólares, existindo forte potencial para o crescimento das trocas comerciais e de investimentos mútuos. Afirmou que, a esse respeito, o Deputado Pedro Fernandes destacara o projeto de implantação de refinaria de petróleo no município de Bacabeira, no estado do Maranhão, com a contribuição de investimentos iranianos. 4) Registrou o concorrido café da manhã realizado naquela manhã, na CREDN, em homenagem ao General de Exército Juarez Aparecido de Paula Cunha, Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército Brasileiro. Informou que, em seguida ao café da manhã, fora realizada Reunião de Audiência Pública, em que o General Juarez brindou os presentes com verdadeira aula magna sobre o SisDia – Sistema Defesa-Indústria-Academia de Inovação. Agradeceu ao General Juarez e a toda a sua equipe por sua presença e por sua brilhante palestra. 5) Registrou, ainda, a visita oficial de delegação do parlamento europeu a Brasília no dia 31 de outubro do ano corrente. Explicou que a delegação europeia contara com 13 eurodeputados, originários de Portugal, Espanha, Itália, França, Alemanha, Eslováquia e Holanda. Falou que, na ocasião, os integrantes da delegação mantiveram encontros com o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Disse que foram também recebidos na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal e homenageados com almoço oferecido pela Presidência da Câmara dos Deputados. Disse, ainda, que do almoço participaram diversos parlamentares de expressão, entre os quais singularizou o Deputado Celso Russomano, Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que tivera a oportunidade de aprofundar com os eurodeputados o tema das negociações comerciais Mercosul – União Europeia. 6) Registrou, também, o jantar oferecido pelo Embaixador de Portugal, Jorge Dias Cabral, em sua residência, no dia 30 de outubro do ano corrente, para dar as boas-vindas à mencionada delegação parlamentar europeia. Ressaltou que o jantar, do qual tivera a honra de participar, contara com a presença de diversas autoridades europeias e brasileiras, entre as quais destacou a figura do Ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que encantara a todos com sua inteligência e sua gentileza. 7) Recordou a todos que o Exercício Multinacional de Logística Humanitária – AmazonLog 17, seria realizado, no período de 06 a 13 de novembro, na cidade de Tabatinga, no estado do Amazonas. Explicou que o exercício empregaria recursos na tríplice fronteira entre Peru, Brasil e Colômbia, tendo por finalidade o treinamento em assistência humanitária e apoio às tropas e agências que pudessem vir a operar naquela região. Disse que o exercício buscaria também qualificar o atendimento à população que pudesse ser vitimada por desastres naturais ou outras intercorrências que necessitassem de ajuda humanitária. Informou que, por delegação, o Ministro de Estado da Defesa, Raul Jungmann, conferiu ao Exército Brasileiro autonomia para realizar o planejamento, organização, condução e execução do referido exercício de logística multinacional. Ressaltou que a iniciativa contribuiria para elevar a capacidade logística multinacional e a prontidão para responder às ameaças comuns; e proporcionaria, igualmente, o encontro de lideranças das instituições públicas e privadas, na busca por soluções para os problemas humanitários e para o desenvolvimento sustentável da região. Comunicou que o Comando do Exército convidara os deputados interessados a participarem do VIP DAY - AMAZONLOG 17, que seria realizado no sábado seguinte, dia 11 de novembro. Informou que existiam duas vagas previstas para os membros da CREDN e que a Deputada Jô Moraes já confirmara presença no evento, restando apenas uma vaga. Informou, ainda, que a decolagem estava prevista para às 8:00 horas da manhã de sábado, da Base Aérea de Brasília; e que o pouso de retorno ocorreria às 23 horas daquele mesmo dia. Pediu aos interessados que entrassem em contato com o Coronel Marcelo Sabbá, da Assessoria Parlamentar do Comando do Exército. 8) Chamou a atenção de todos ao item 2 da pauta daquela reunião, Mensagem no. 413/17, que “submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e seu Protocolo, adotado em Mendoza, em 21 de julho de 2017”. Explicou que o referido protocolo era de grande importância para o aprofundamento das relações comerciais Brasil – Argentina. Afirmou que as mudanças introduzidas pelo protocolo, além de aprofundar o processo de eliminação da dupla tributação, contemplavam uma maior cooperação entre as administrações tributárias dos dois países, particularmente com relação à troca de informações para facilitar o combate de práticas deletérias de planejamento tributário e, consequentemente, a elisão fiscal. 9) Registrou que, nos termos do artigo 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ficavam incluídos no rol de convidados da Audiência Pública a que se referia o Requerimento nº 231, de 2017, os seguintes nomes:  senhor Mozart Bandeira Arnaud, Engenheiro Eletricista, ex-Diretor da Chesf e ex-Presidente da Fachesf; e senhor Edney da Silva Martins, Engenheiro Eletricista da Empresa Amazonas Energia e Presidente da Stiuam. Nesse momento, a Presidente passou  a direção dos trabalhos ao Deputado Pedro Vilela, Primeiro Vice-Presidente. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 782/17 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo Sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016". RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. PRIORIDADE: 2 - MENSAGEM Nº 413/17 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e seu Protocolo, adotado em Mendoza, em 21 de Julho de 2017". RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. Nesse momento, reassumiu a Presidência a Deputada Bruna Furlan. 3 - MENSAGEM Nº 249/17 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Praia, em 20 de outubro de 2016". RELATOR: Deputado MILTON MONTI. PARECER: pela aprovação. Designado Relator Substituto, Dep. Vanderlei Macris. Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris, pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 4 - MENSAGEM Nº 314/17 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde, assinado em Brasília, em 31 de outubro de 2016". RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.752/13 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece procedimento para ex-policiais e ex-servidores expulsos das Forças Armadas e dos demais órgãos de Segurança Pública do País e dá outras providências". RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 18/10/17. O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 24/10/17. Nesse momento, a Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Pedro Vilela, Primeiro Vice-Presidente. Discutiram a matéria o autor da proposição, Deputado Otavio Leite, e os Deputados Subtenente Gonzaga, Henrique Fontana, Delegado Eder Mauro e Cristiane Brasil. Nesse momento, o Deputado Vanderlei Macris apresentou Requerimento para adiamento da votação da proposição por 2 (duas) sessões. Em votação, foi aprovado o adiamento da votação. Em seguida, reassumiu a Presidência a Deputada Bruna Furlan.  Adiada a votação por 02 (duas) sessões, a requerimento do relator, Deputado Vanderlei Macris. 6 - PROJETO DE LEI Nº 8.754/17 - da Sra. Bruna Furlan - que "dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da cruz vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário". RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.275/07 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências". (Apensados: PL’s N^os 2759/08, PL 2817/08, PL 3068/08 e PL 7860/14). RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.275/07, e dos PLs nºs 2.759/08, 2.817/08, 3.068/08 e 7.860/14, apensados. Retirado de pauta. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.226/17 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina". RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL. PARECER: pela aprovação do PL 7.226/2017 e pela rejeição da Emenda 1/2017. Lido o parecer pela relatora, Deputada Cristiane Brasil, em 08/11/17. Adiada a discussão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e dezessete minutos, antes convocou os nobres pares para as reuniões que seriam realizadas pelo Colegiado: 1) Reunião Ordinária Deliberativa, que seria realizada às 10h do dia 21 de novembro, no Plenário 3; 2) Reunião Extraordinária de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, comércio e serviços, que seria realizada às 14h30 do dia 21 de novembro, no Plenário 5, para discutir o Acordo Marítimo Brasil - Chile;  3) Reunião Extraordinária de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que seria realizada às 15h do dia 21 de novembro, no Plenário 3, com o propósito de debater a 10ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas; e 4) Seminário de Amizade Brasil - Itália: as relações bilaterais em debate, que seria realizado no dia 22 de novembro, entre 9h e 18h, no Plenário 2. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bruna Furlan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.