CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 2003


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 40/2003, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Ricarte de Freitas, contra os votos dos Deputados Zico Bronzeado e Rubens Otoni. O Deputado Rubens Otoni apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Léo Alcântara - Presidente, Giacobo e Jairo Carneiro - Vice-Presidentes, Alceste Almeida, Bismarck Maia, Carlos Eduardo Cadoca, Edison Andrino, Fernando de Fabinho, Gerson Gabrielli, Júlio Redecker, Lupércio Ramos, Osório Adriano, Reinaldo Betão, Rubens Otoni, Zico Bronzeado, Alex Canziani, Átila Lira e Ronaldo Vasconcellos.

Sala da Comissão, em 10 de setembro de 2003.

Deputado LÉO ALCÂNTARA
Presidente