Às dez horas e cinqüenta e oito minutos do dia dez de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, no Plenário Milton Santos (nº 14) do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência da Deputada Maria do Carmo Lara, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados e Deputadas Maria do Carmo Lara - Presidente; Terezinha Fernandes e Paulo Gouvêa - Vice-Presidentes; Ary Vanazzi, Barbosa Neto, Claudio Cajado, Devanir Ribeiro, Dr. Evilásio, Durval Orlato, João Tota, Joaquim Francisco, Pastor Frankembergen, Perpétua Almeida, Reginaldo Lopes, Rogério Silva, Ronaldo Vasconcellos, Ronivon Santiago, Simplício Mário, Tatico e Zezéu Ribeiro - Titulares; Carlos Alberto Leréia, Eduardo Sciarra, Gustavo Fruet, Inácio Arruda, Marinha Raupp, Mário Negromonte, Pedro Fernandes e Roberto Gouveia - Suplentes. Deixou de comparecer o Deputado Walter Feldman. Havendo número regimental, o Presidente Deputado Paulo Gouvêa declarou abertos os trabalhos, pediu ao Secretário que procedesse à leitura das Atas das reuniões anteriores. O Deputado Claudio Cajado solicitou dispensa da leitura das Atas. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e as Atas, em votação, aprovadas. Passou-se, então, à Ordem do Dia iniciando os trabalhos com o item A – Requerimentos – O Deputado Zezéu Ribeiro solicitou a unificação dos quatro Requerimentos do Deputado Ronaldo Vasconcellos e que fosse adiada a votação dos Requerimentos por estar ausente o autor. O Presidente, Deputado Paulo Gouvêa colocou em votação a solicitação, que foi aprovada e os itens 1. - REQUERIMENTO Nº 54/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita seja convidado o Senhor Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC, a comparecer perante esta Comissão para fazer exposição sobre questões ligadas a indústria da construção e a sua representação no setor habitacional brasileiro."; 2 - REQUERIMENTO Nº 55/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita seja convidado o Senhor Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU - João Luiz da Silva Dias , a comparecer perante esta Comissão para fazer exposição sobre questões ligadas ao transporte urbano"; 3 - REQUERIMENTO Nº 56/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita seja convidado o Senhor Presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU,. Otávio Vieira da Cunha, a comparecer perante esta Comissão para explanar sobre conclusões do Seminário Nacional sobre Transporte Público." e 4 - REQUERIMENTO Nº 57/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita seja convidado o Senhor Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental e o Senhor Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental - Seção Minas Gerais para fazerem exposição sobre programas de saneamento e engenharia ambiental e sua importância nas cidades brasileiras." não foram deliberados. Passou ao item 5 - REQUERIMENTO Nº 58/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita a realização de reuniões de debate sobre as emendas ao Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual que deverão ser apresentadas por esta digníssima comissão." Dada a palavra a autora do requerimento, a Deputada Perpétua Almeida fez a defesa de seu pedido. O Deputado Claudio Cajado solicitou que esta reunião fosse feita na Sala da Presidência desta Comissão o mais breve possível. Não havendo quem o quisesse discutir, o Requerimento foi posto em votação e aprovado. Passou-se ao item B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Prioridade 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.454/01 - do Senado Federal - (PLS 469/1999) - que "institui dirtetriz a ser observada pela União, pelos Estados e Municípios na implementação de programas habitacionais." Relator: Deputado Durval Orlato Parecer: pela aprovação parcial. Foi dada a palavra ao relator do Projeto, que fez sua defesa. O Deputado Claudio Cajado apresentou Voto em Separado, que entende que o conteúdo da proposta do Senado Federal, por ter um caráter de diretriz para as ações governamentais em habitação, setor que integra o campo mais amplo do desenvolvimento urbano, estaria melhor colocado no âmbito das diretrizes já constada no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). Não se justifica, em sua opinião, a aprovação de uma lei isolada apenas com a diretriz constante do PL 5.454/01. O Deputado Claudio Cajado solicita, ainda, que o relator incorpore o seu voto em separado ao corpo do Projeto. O Deputado Durval Orlato, relator da preposição, solicita a retirada do Projeto por uma semana para que ele pudesse analisar o voto. Sua solicitação foi acatada pelo Presidente e o Projeto foi retirado de pauta. Nesse momento a 1ª Vice-Presidente, Deputada Terezinha Fernandes assume a Presidência da Mesa e o Deputado Durval Orlato solicita a inversão de pauta por estar ausente, momentaneamente, os relatores dos próximos itens. Passou-se, então, ao item 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 29/00 - do Sr. Alexandre Cardoso - que "propõe que a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior fiscalize a Companhia Energética do Ceará para apurar as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica, oscilação na tensão e outras irregularidades comprometedoras da qualidade do serviço prestado nos centros urbanos e interior; os aumentos correntes das tarifas de energia; as condições de segurança laboral e o impacto na produtividade decorrente da extinção de postos de trabalho." Relatora: Deputada Maria do Carmo Lara, Parecer: pela não implementação. A Deputada Maria do Carmo Lara fez a leitura de seu parecer. Não havendo quem o quisesse discutir, o parecer foi posto em votação e aprovado. Passou, então, para o item 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 60/01 - da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior - que "propõe que a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior fiscalize as atividades que estão sendo desenvolvidas pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste, criada pela Medida Provisória 2146-1, em substituição à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste." Relator: Deputado Zezéu Ribeiro, Parecer: pela não implementação. O Deputado Zezéu Riberio fez a leitura de seu parecer. Não havendo quem o quisesse discutir, o parecer foi posto em votação e aprovado. Passou, então, para o item 7 - PROJETO DE LEI Nº 314/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre as Diretrizes e Instrumentos da Política de Desenvolvimento do Centro-Oeste, cria o Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste - FUNDOESTE e a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - ADCO e dá outras providências." Relator: Deputado Barbosa Neto, Parecer: pela aprovação. O Deputado Cláudio Cajado pediu vista do processo, o Deputado Barbosa Neto foi favorável ao pedido de vista e a Presidente, Deputada Terezinha Fernandes concedeu. Passou-se ao item 8 - PROJETO DE LEI Nº 384/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "acrescenta parágrafo único ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964." Relator: Deputado Devanir Ribeiro Parecer: pela rejeição. Nesse momento o Deputado Durval Orlato pediu o encerramento dos trabalhos em virtude do início da sessão do Plenário da Casa. A Presidente acatou e este item não foi deliberado. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Terezinha Fernandes encerrou os trabalhos às onze horas e dezoito minutos, antes, porém, convocando a todos para a Reunião Ordinária, a se realizar em 17 de setembro, quarta-feira, às 10 h, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Terezinha Fernandes, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x