CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e trinta e oito minutos do dia dez de setembro de dois mil e três, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, sob a Presidência da Deputada Angela Guadagnin, a Comissão de Seguridade Social e Família. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Angela Guadagnin - Presidente; Roberto Gouveia, e José Linhares - Vice-Presidentes; Antonio Joaquim, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Athos Avelino, Benjamin Maranhão, Carlos Mota, Darcísio Perondi, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Henrique Fontana, Jandira Feghali, Kelly Moraes, Laura Carneiro, Manato, Maria Helena, Maria Lucia, Mário Heringer, Milton Barbosa, Nilton Baiano, Pastor Francisco Olímpio, Rafael Guerra, Saraiva Felipe, Selma Schons, Serafim Venzon, Suely Campos, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes - Titulares; Adelor Vieira, Almerinda de Carvalho, Amauri Robledo Gasques, Celcita Pinheiro, Colbert Martins, Dra. Clair, Durval Orlato, Elimar Máximo Damasceno, Fernando Gonçalves, Geraldo Thadeu, José Rocha, Juíza Denise Frossard, Milton Cardias, Sandra Rosado, Silas Brasileiro, Telma de Souza e Zonta - Suplentes. Compareceram também os Deputados Eduardo Sciarra e Maurício Rabelo, não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Dr. Pinotti, Dr. Rosinha, Homero Barreto, Jorge Alberto, Lavoisier Maia, Maria do Rosário e Rommel Feijó. Os Deputados Custódio Mattos e Jamil Murad justificaram suas ausências. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Roberto Gouveia, Primeiro Vice-presidente, presidindo momentaneamente os trabalhos, declarou aberta a reunião e colocou à apreciação as Atas das trigésima terceira, trigésima quarta, trigésima quinta, trigésima sexta e trigésima sétima reuniões realizadas respectivamente nos dias dezenove, vinte, vinte e seis, vinte e oito de agosto e quatro de setembro. Por terem sido distribuídas cópias das Atas, o Senhor Presidente dispensou a leitura das mesmas e colocou-as em discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que foram feitas designações nos dias vinte e um, vinte e sete, vinte e oito de agosto e quatro de setembro. ORDEM DO DIA: O Deputado Roberto Gouveia submeteu à apreciação do Plenário a substituição do nome da Senhora Alexandra Tavares pelo da Senhora Tereza Jucá, na audiência pública instituída pela aprovação do Requerimento nº 52/03, para "Prestar informações sobre o Programa Interinstitucional de combate às drogas" de autoria do Deputado Ribamar Alves. A substituição foi aprovada pelo Plenário. O Presidente submeteu, também, à apreciação do Plenário o nome do Senhor Gilson Carvalho, Especialista em Saúde, para participar do "Seminário para avaliação do PPA 2000-2003 e elaboração de propostas para o PPA 2004-2007" originário do Requerimento nº 05/2003, do Deputado Eduardo Barbosa. O nome foi aprovado. Em seguida o Presidente retirou da pauta, de ofício, os ítens 13, 28, 37 e 58. A - Requerimentos: 1 - Requerimento Nº 91/03 - do Sr. Guilherme Menezes - que "solicita que seja convidado o Coordenador de Vigilância de Doenças de Transmissão Respiratória, do Ministério da Saúde, Dr. Fernando Ribeiro de Barros, a fim de debater a questão do risco de uma nova pandemia de influenza no Brasil." O Senhor Presidente passou a palavra ao autor, Deputado Guilherme Menezes, para defender o requerimento. Não houve inscritos para debatê-lo e colocado em votação, o Requerimento nº 91/03 foi aprovado por unanimidade. 2 - Requerimento Nº 92/03 - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "solicita sejam convidados o Dr. Jamil Haddad a Dra. Zélia Maria Abdulmacih, o Dr. Daniel Tabak e o Dr. Walter Meohas, ex-Presidente do Instituto Nacional do Câncer, ex-coordenadora de Administração do Instituto Nacional do Câncer, ex-diretor do Centro de Transplantes de Medula Óssea e ex-vice-diretor, respectivamente, a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre a crise no INCA." O Presidente, Deputado Roberto Gouveia, passou a palavra à autora, Deputada Almerinda de Carvalho. Em seguida, colocou e requerimento em discussão, não houve inscritos, em votação o Requerimento nº 92/03 foi aprovado. 3 - Requerimento Nº 93/03 - dos Srs. Selma Schons e Dr. Ribamar Alves - que "requer a realização de audiência pública para discutir a destinação de recursos da loteria esportiva para o financiamento de entidades de assistência social." A Presidência passou a palavra à autora, Deputada Selma Schons. Em seguida, colocado em discussão, a Deputada Almerinda de Carvalho usou a palavra. Em votação, o Requerimento Nº 93/03 foi aprovado por unanimidade. O Deputado Roberto Gouveia passou a presidência dos trabalhos à Deputada Angela Guadagnin. A Senhora Presidente anunciou o quarto item da pauta. 4 - Requerimento Nº 94/03 - dos Srs. Eduardo Sciarra e Ronaldo Caiado - que "requer que sejam convocados o Sr. Ministro de Estado da Saúde e o Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre os pedidos de demissão dos conselheiros da Anvisa e sobre a crise no Instituto Nacional do Câncer". A Deputada Angela Guadagnin passou a palavra ao Deputado Eduardo Sciarra, co-autor do requerimento. Colocado em discussão, falaram, pela ordem de inscrição, os Deputados Geraldo Resende, Arlindo Chinaglia, Ronaldo Caiado, Saraiva Felipe, José Rocha, Henrique Fontana e Roberto Gouveia. Em seguida fez uso da palavra o Deputado Ronaldo Caiado, co-autor. Colocado em votação, o Requerimento nº 94/03 foi rejeitado. 5 - Requerimento Nº 95/03 - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer seja ouvido em Audiência Pública, o Dr. Norberto Rech, Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, do Ministério da Saúde." A Presidente passou a palavra ao autor, Deputado Saraiva Felipe. Após o autor, falaram, pela ordem de inscrição, os Deputados Dr. Ribamar Alves, Arlindo Chinaglia e o autor, Deputado Saraiva Felipe. Colocado em votação, o Requerimento Nº 95/03 foi aprovado. 6 - Requerimento Nº 96/03 - da Subcomissão Especial de Assistência Farmacêutica e - que "solicita ao Exmo Sr. Ministro de Estado da Saúde, Humberto Costa, informações sobre a situação dos laboratórios de medicamentos oficiais." A Presidente passou a palavra ao Deputado Dr. Ribamar Alves, membro da Subcomissão Especial de Assistência Farmacêutica e outros insumos. Colocado em discussão, não houve inscritos, em votação, o Requerimento Nº 96/03 foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 9 - Projeto de Lei Nº 6.686/02 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera o art. 35 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente" RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO. PARECER: pela aprovação. A Presidente passou a palavra à Relatora, Deputada Almerinda de Carvalho. A Senhora Deputada apresentou seu parecer que foi colocado em discussão. Não houve inscritos e em votação, o parecer da relatora foi aprovado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE  10 - Projeto de Lei Nº 4.864/98 - do Senado Federal - (PLS 193/1997) - que "altera o § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que estende o benefício do auxílio-acidente ao empregado doméstico." (Apensados: PL 412/1999, PL 2330/2000, PL 3020/2000, PL 4029/1997, PL 4030/1997 (Apensado: PL 4038/1997) e PL 4043/1997) RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 412/1999, do PL 3020/2000, e do PL 4029/1997, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2330/2000, do PL 4030/1997, do PL 4038/1997, e do PL 4043/1997, apensados. O Deputado Henrique Fontana solicitou vista. 12 - Projeto de Lei Nº 939/99 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - Aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social." RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Dra. Clair, em 09/04/2003 A Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Arnaldo Faria de Sá. Na discussão, usaram a palavra o Deputado Henrique Fontana e a Deputada Dra. Clair. Em votação, o parecer do Relator foi aprovado. ORDINÁRIA - 21 - Projeto de Lei Nº 4.427/01 - do Sr. Abelardo Lupion - que "dispõe sobre a configuração interna das aeronaves das empresas aéreas de aviação civil comercial." (Apensado: PL 5131/2001) RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5131/2001, apensado. O projeto foi retirado de pauta. 26 - Projeto de Lei Nº 5.670/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, descontando quatro pontos no prontuário dos doadores de sangue a instituição públicas de saúde." RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER. PARECER: pela rejeição. A Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Mário Heringer, que apresentou seu parecer. O parecer foi discutido pelos Deputados Serafim Venzon, Laura Carneiro e Arnaldo Faria de Sá. Em Votação, o parecer foi aprovado e o Deputado Serafim Venzon registrou seu voto contrário ao parecer. 29 - Projeto de Lei Nº 5.962/01 - do Sr. Roberto Jefferson - que "dispõe sobre a realização de perícia nos casos de crime contra costumes." RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. A Presidente passou a palavra à Relatora, Deputada Laura Carneiro. Colocado o parecer em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Henrique Fontana e Arnaldo Faria de Sá. Em votação, o Parecer da Relatora foi aprovado por unanimidade. 32 - Projeto de Lei Nº 6.251/02 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre incentivos fiscais para doações de refeições destinadas a distribuição a pessoas carentes." RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Milton Barbosa, em 20/08/2003. O relator apresentou o parecer que foi discutido pelos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Laura Carneiro. Ao término da discussão, o Relator solicitou a retirada do Projeto de Lei Nº 6.251/02 da pauta. 39 - Projeto de Lei Nº 6.901/02 - do Sr. Antonio Cambraia - que "estabelece redução de tarifa para os consumidores de energia elétrica portadores de deficiências ou enfermidades que demandem utilização de equipamentos ou tratamentos dependentes de consumo de eletricidade." RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. A relatora apresentou seu parecer que foi discutido pelos Deputados Serafim Venzon e Arnaldo Faria de Sá. O Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou vista. Não foram apreciados os seguintes ítens da pauta: 7 - Projeto de Lei Complementar Nº 15/03 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro; 8 - Projeto de Lei Nº 5.975/01 - do Sr. Neuton Lima; 11 - Projeto de Lei Nº 257/03 - do Senado Federal; 14 - Projeto de Lei Nº 975/99 - do Sr. Pompeo de Mattos; 15 - Projeto de Lei Nº 1.980/99 - do Sr. Roberto Pessoa; 16 - Projeto de Lei Nº 2.576/00 - do Sr. Fernando Gabeira; 17 - Projeto de Lei Nº 3.799/00 - do Sr. Darcísio Perondi; 18 - Projeto de Lei Nº 4.076/01 - do Sr. Henrique Fontana; 19 - Projeto de Lei Nº 4.078/01 - do Sr. Henrique Fontana; 20 - Projeto de Lei Nº 4.392/01 - do Sr. Luiz Bittencourt; 22 - Projeto de Lei Nº 4.678/01; 23 - Projeto de Lei Nº 5.407/01 - do Sr. Alberto Fraga; 24 - Projeto de Lei Nº 5.413/01 - do Sr. Pompeo de Mattos; 25 - Projeto de Lei Nº 5.414/01 - do Sr. Pompeo de Mattos; 27 - Projeto de Lei Nº 5.706/01 - do Sr. Bispo Wanderval; 30 - Projeto de Lei Nº 5.963/01 - do Sr. Milton Monti; 31 - Projeto de Lei Nº 6.121/02 - do Sr. Enio Bacci; 33 - Projeto de Lei Nº 6.320/02 - do Sr. Pompeo de Mattos; 34 - Projeto de Lei Nº 6.539/02 - da Sra. Laura Carneiro; 35 - Projeto de Lei Nº 6.551/02 - do Sr. Pompeo de Mattos; 36 - Projeto de Lei Nº 6.669/02 - do Sr. Paulo Rocha; 38 - Projeto de Lei Nº 6.836/02 - do Sr. Pompeo de Mattos; 40 - Projeto de Lei Nº 6.925/02 - do Sr. Corauci Sobrinho; 41 - Projeto de Lei Nº 6.951/02 - do Sr. Pompeo de Mattos; 42 - Projeto de Lei Nº 105/03 - do Sr. Pompeo de Mattos; 43 - Projeto de Lei Nº 114/03 - da Sra. Iara Bernardi; 44 - Projeto de Lei Nº 156/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira; 45 - Projeto de Lei Nº 180/03 - do Sr. Reginaldo Lopes; 46 - Projeto de Lei Nº 188/03 - do Sr. Maurício Rabelo; 47 - Projeto de Lei Nº 260/03 - do Sr. Maurício Rabelo; 48 - Projeto de Lei Nº 268/03 - do Sr. Carlos Nader; 49 - Projeto de Lei Nº 276/03 - da Sra. Marinha Raupp; 50 - Projeto de Lei Nº 281/03 - do Sr. Dr. Pinotti; 51 - Projeto de Lei Nº 283/03 - da Sra. Laura Carneiro; 52 - Projeto de Lei Nº 312/03 - do Sr. Carlos Nader; 53 - Projeto de Lei Nº 338/03 - do Sr. Paes Landim; 54 - Projeto de Lei Nº 344/03 - do Sr. Confúcio Moura; 55 - Projeto de Lei Nº 414/03 - da Sra. Thelma de Oliveira; 56 - Projeto de Lei Nº 491/03 - do Sr. Pastor Reinaldo; 57 - Projeto de Lei Nº 510/03 - do Sr. Carlos Souza; 59 - Projeto de Lei Nº 535/03 - do Sr. Eduardo Paes; 60 - Projeto de Lei Nº 607/03 - do Sr. Carlos Nader; 61 - Projeto de Lei Nº 781/03 - do Sr. Henrique Afonso; 62 - Projeto de Lei Nº 806/03 - do Sr. Carlos Nader ; 63 - Projeto de Lei Nº 816/03 - do Sr. Sandes Júnior; e 64 - Projeto de Lei Nº 969/03 - do Sr. Carlos Nader. Às treze horas e treze minutos, a Senhora Presidente encerrou os trabalhos, convocando os Senhores Parlamentares para o Workshop para Discutir o PPA 2004-2007, no dia onze de setembro das nove e trinta às dezoito horas. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, _______________________________________lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Angela Guadagnin __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx