A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 7.263/2017 e o PL 7696/2017, apensado, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Moses Rodrigues, que apresentou complementação de voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:Rodrigo Martins - Presidente, João Fernando Coutinho, Ricardo Izar e Eros Biondini - Vice-Presidentes, Antônio Jácome, Aureo, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, César Halum, Chico Lopes, Deley, Eli Corrêa Filho, Ivan Valente, José Carlos Araújo, Márcio Marinho, Maria Helena, Rodrigo de Castro, Severino Ninho, Weliton Prado, Ademir Camilo, Eduardo da Fonte, Heuler Cruvinel e Jose Stédile.

Sala da Comissão, em 8 de novembro de 2017.

Deputado RODRIGO MARTINS
Presidente