A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.498/2016, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Marco Maia.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Rodrigo Pacheco - Presidente, Alceu Moreira, Daniel Vilela e Marcos Rogério - Vice-Presidentes, Antonio Bulhões, Benjamin Maranhão, Betinho Gomes, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Cleber Verde, Danilo Cabral, Delegado Éder Mauro, Domingos Neto, Edio Lopes, Elizeu Dionizio, Evandro Gussi, Fábio Sousa, Félix Mendonça Júnior, Francisco Floriano, Hildo Rocha, Jorginho Mello, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Luiz Couto, Luiz Fernando Faria, Magda Mofatto, Marcelo Delaroli, Marco Maia, Maria do Rosário, Mauro Pereira, Paes Landim, Patrus Ananias, Paulo Teixeira, Rocha, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Sergio Zveiter, Silvio Torres, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli, Wadih Damous, Aliel Machado, André Amaral, Aureo, Bacelar, Celso Maldaner, Covatti Filho, Delegado Edson Moreira, Fábio Mitidieri, Jerônimo Goergen, João Campos, João Gualberto, Lincoln Portela, Luciano Bivar, Moses Rodrigues, Nelson Pellegrino, Onyx Lorenzoni, Pastor Eurico, Pauderney Avelino, Pompeo de Mattos, Rodrigo de Castro, Rogério Peninha Mendonça e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 8 de novembro de 2017.

Deputado RODRIGO PACHECO
Presidente