Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia dez de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Almerinda de Carvalho e Hermes Parcianello - Vice-Presidentes; Agnaldo Muniz, André Luiz, Eduardo Valverde, Elaine Costa, João Magalhães, João Magno, José Rajão, Machado, Mauro Benevides e Wellington Roberto - Titulares; Eduardo Cunha, Jaime Martins, José Militão, Manato e Marcos Abramo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Santana e Paulo Rubem Santiago, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Herculano Anghinetti, José Carlos Aleluia, Manoel Salviano, Marcondes Gadelha, Neucimar Fraga, Orlando Fantazzini, Pompeo de Mattos e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da reunião de audiência pública, realizada no dia dois de setembro de dois mil e três e deliberativa, realizada no dia três de setembro de dois mil e três. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes dos Deputados, permaneciam à disposição, na Secretaria da Comissão, inclusive os Avisos do Tribunal de Contas da União – TCU, de números cinqüenta e dois e cinqüenta e três de dois mil e três. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 127/03 - do Sr. Rogério Silva - que "solicita a realização de diligência para verificar as condições precárias em que se encontram as rodovias federais no Mato Grosso". Não deliberado. 2 - REQUERIMENTO Nº 130/03 - do Sr. Jorge Alberto - que "requer que a presente Comissão solicite ao TCU as informações sobre as aplicações de recursos do FNE, apuradas junto a SECEX-CE para o Processo n.º 006.465/2003-9, assim como o relatório e voto deste, para subsidiar a Audiência Pública, aprovada no Requerimento de n.º 39/2003, com o Presidente do Banco do Nordeste com esta mesma finalidade". Não deliberado. 3 - REQUERIMENTO Nº 131/03 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que esta Comissão convide o Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, e funcionários do Itamaraty, para prestar esclarecimentos sobre os incidentes envolvendo suposto funcionário do governo norte-americano". Não deliberado. 4 - REQUERIMENTO Nº 132/03 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União - TCU realização de Inspeção Extraordinária na Prefeitura Municipal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul". Não deliberado. B - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 5 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 22/99 - do Sr. Ayrton Xerêz - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a operação de venda de 20 por cento das ações da EMBRAER, realizada entre o grupo controlador e o consórcio francês adquirente". RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento por ter alcançado seus objetivos. Não deliberada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dez horas e quarenta e oito minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convidado os senhores deputados para a reunião de Audiência Pública da Subcomissão Especial para "apurar denúncias sobre a formação de cartel entre as distribuidoras de gás de cozinha no país", hoje, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário quinze, com a presença dos senhores Jorge Lúcio da Silva - Presidente da Federação Nacional das Associações do Comércio Varejista, Transportador e Revendedor de Gás Liquefeito de Petróleo - FENAGÁS; e Alberto Martins Moreira Neto – Diretor de Patrimônio da Federação Nacional das Associações do Comércio Varejista, Transportador e Revendedor de Gás Liquefeito de Petróleo – FENAGÁS, e ainda convocou os senhores Deputados para reunião ordinária deliberativa, dia dezessete de setembro, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 09, com pauta a ser divulgada posteriormente. E, para constar, eu ____________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxx