CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER


PROJETO DE LEI Nº 5.524, DE 2016


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 5.524/2016 e a Emenda nº 1/2017 apresentada na CMULHER, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nos termos do parecer da relatora, Deputada Conceição Sampaio.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Laura Carneiro e Dâmina Pereira - Vice-Presidentes, Ana Perugini, Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Flávia Morais, Keiko Ota, Luana Costa, Marcos Reategui, Maria Helena, Elcione Barbalho, Josi Nunes, Maria do Rosário e Rosangela Gomes.

Sala da Comissão, em 8 de novembro de 2017.

Deputada LAURA CARNEIRO 
Vice-Presidente no exercício da Presidência