Às quinze horas e cinquenta e dois minutos do dia sete de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Renato Molling - Presidente; Orlando Silva - Relator; André Figueiredo, Celso Pansera, Eduardo Cury, Enio Verri, Gorete Pereira, Goulart, Jerônimo Goergen, João Paulo Kleinübing, Luciano Ducci, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Mauro Pereira, Nelson Marquezelli, Odorico Monteiro, Pepe Vargas, Rubens Bueno, Toninho Wandscheer e Vanderlei Macris - Titulares; Ana Perugini, Davidson Magalhães e Jose Stédile - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Tenente Lúcio. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredo Kaefer, Capitão Augusto, Cleber Verde, Ivan Valente, João Gualberto, José Carlos Araújo, Laercio Oliveira, Luiz Fernando Faria, Margarida Salomão e Vicente Candido. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia trinta e um de outubro de dois mil e dezessete, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Odorico Monteiro. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. EXPEDIENTE: O Presidente informou que havia sido recebido e que daria como lido o seguinte expediente: Cópia do Ofício nº 801/2017, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado João Gualberto como titular da Comissão. ORDEM DO DIA: Apresentação do Plano de Trabalho do Relator; Deliberação de Requerimentos; e Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão. Antes de dar início à Ordem do Dia, o Presidente comunicou que o prazo para apresentação de emendas seria encerrado ao término da sessão extraordinária em andamento no Plenário e que haviam sido recebidas, até então, setenta e seis emendas. Ato contínuo, o Presidente informou que a finalidade do plano de trabalho era planejar e nortear as atividades da Comissão e que a sugestão de temas e nomes a serem ouvidos em audiência pública não dispensava a exigência regimental de apresentação dos respectivos requerimentos. Com a palavra, o Relator, Deputado Orlando Silva, apresentou sua proposta de plano de trabalho. Fizeram uso da palavra para debater o plano de trabalho os Deputados Vanderlei Macris, Odorico Monteiro e Pepe Vargas. Em seguida, às dezesseis horas e dezoito minutos, o Presidente anunciou a suspensão da reunião, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa. Às dezessete horas e vinte e seis minutos, o Presidente declarou reiniciada a reunião e anunciou a deliberação dos requerimentos da pauta, antes declarando prejudicado o Requerimento nº 10/2017, do Deputado Jerônimo Goergen, nos termos do inciso VIII do artigo 163 do Regimento Interno, em face da aprovação do Requerimento nº 6/2017, do Deputado Mauro Pereira, de igual teor.  1 - REQUERIMENTO Nº 9/17 - do Sr. Goulart - (PL 8456/2017) - que "requer a inclusão de convidado para audiência pública que debate o PL 8456/17, a desoneração na área de TICs: EDGAR SERRANO - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática - FENAINFO". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 11/17 - do Sr. Nelson Marquezelli - (PL 8456/2017) - que "requerer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR, Sr. Eduardo Sanovicz e do Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo - ABESATA, Sr. Ricardo Aparecido Miguel, para debaterem o Projeto de Lei nº 8456/2017". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 12/17 - do Sr. Odorico Monteiro - (PL 8456/2017) - que "solicita realização de Audiência Pública com a finalidade de conhecer "os resultados da política estruturante da desoneração da folha para o setor de TIC", com os seguintes convidados: o senhor Sergio Paulo Gallindo, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCOM; o Sr. Jeovani Salomão, presidente da Assespro Nacional/Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologias da Informação e o Sr. Francisco Camargo, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software". APROVADO. O Presidente informou que, em razão do iminente reinício da Ordem do Dia no Plenário da Casa, a eleição dos Vice-Presidentes seria adiada para a próxima reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia oito de novembro de dois mil e dezessete, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à audiência pública com a presença do Senhor Jorge Antônio Deher Rachid, deliberação de requerimentos e eleição dos Vice-Presidentes da Comissão, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Renato Molling ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.