Às dezesseis horas e vinte e sete minutos do dia sete de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcos Rogério - Presidente; Lincoln Portela - Vice-Presidente; Alan Rick, Antonio Bulhões, Bacelar, Fábio Sousa, João Campos e Ricardo Izar - Titulares; Carlos Andrade, Izalci Lucas, Joaquim Passarinho e Mauro Pereira – Suplentes Compareceu também a Deputada Geovania de Sá, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Darcísio Perondi, Delegado Francischini, Eduardo Bolsonaro, Flavinho, Glauber Braga, Hildo Rocha, Jefferson Campos, Josué Bengtson, Pastor Eurico, Paulo Freire, Paulo Pimenta, Pedro Uczai, Pompeo de Mattos, Professora Marcivania e Rogério Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Deputado Marcos Rógerio, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O presidente deu como lidos os documentos recebidos referentes a movimentação dos membros por estarem consolidados na página da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública: O presidente convidou a palestrante Vera Bohomoletz Henriques Professora, Doutora - Representante da Sociedade Brasileira de Física, a tomar assento a Mesa, anunciou que também estavam convidadas para a reunião, as senhoras Sandra Ramos - Mestre e Doutora em Educação e Sâmia Bomfim - Vereadora de São Paulo, as duas por motivos de força maior não puderam comparecer. Após esclarecimentos, o presidente concedeu a palavra a professora Vera Bohomoletz, para sua exposição, depois passou a palavra ao Relator Deputado Flavinho. Usaram também da palavra os Deputados Bacelar e Lincoln Portela, após isso o presidente concedeu a palavra à professora Vera para suas considerações finais e a solicitou que deixasse cópia do documento de sua exposição para o acervo da Comissão. Finalizando o presidente agradeceu a presença da professora, do relator, da secretária e de todos ali presentes. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 40/17 - do Sr. Bacelar - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a perseguição que professores vem sofrendo por membros do Movimento Escola Sem Partido". NÃO DELIBERADO, POR FALTA DE QUÓRUM. 2 - REQUERIMENTO Nº 41/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (PL 7180/2014) - que "requer realização de audiência pública para debater sobre o tema Escola Sem Partido". NÃO DELIBERADO, POR FALTA DE QUÓRUM.  ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou os trabalhos e convocou reunião para o dia vinte e um, às quinze horas e trinta minutos, destinada à Audiência Pública e a Deliberação de Requerimentos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Érica Santos Gouveia, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Marcos Rogério ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.