Às treze horas e cinquenta e dois minutos do dia sete de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores(as) Deputados (as) Capitão Augusto – Presidente; Delegado Edson Moreira e Alberto Fraga – Vice-Presidentes; Alexandre Leite, Delegado Éder Mauro, Eduardo Bolsonaro, Gilberto Nascimento, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, João Campos, Laudivio Carvalho, Mauro Lopes, Onyx Lorenzoni, Rocha e Subtenente Gonzaga – Titulares; Cabo Sabino, Fernando Monteiro, Hugo Leal, João Rodrigues, Lincoln Portela, Magda Mofatto, Marcelo Aguiar, Marcelo Delaroli, Marcelo Matos, Pedro Chaves, Ronaldo Benedet, Valtenir Pereira e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alessandro Molon, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Mauro Pereira, Raquel Muniz e Tenente Lúcio, como não membros. Deixaram de registrar a presença os Deputados Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Delegado Francischini, Eduardo da Fonte, Eliziane Gama, Givaldo Carimbão, Guilherme Mussi, Keiko Ota, Laerte Bessa, Laura Carneiro, Marcos Reategui, Moses Rodrigues, Reginaldo Lopes, Ronaldo Martins e Sabino Castelo Branco. Justificou a ausência o Deputado Aluisio Mendes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente Deputado Capitão Augusto declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação do Plenário a Ata da quadragésima segunda reunião, realizada em outubro de 2017. A leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Alberto Fraga. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que recebeu convite da embaixada da Rússia para participar da Conferência Parlamentar Internacional “parlamentares contra drogas” a ser realizada em 4 de dezembro de 2017, em Moscou; e-mail do Deputado Goulart (PSD/SP), informando que o PL 8.872/17 e o PL 5.821/16 foram incluídos no esforço concentrado de votação em plenário. Informou ainda, que no período de 31/10 a 6/11/2017 foram feitas duas designações de relatoria. ORDEM DO DIA. O Presidente Capitão Augusto propôs que os dois primeiros itens da pauta fossem votados em bloco, ao que o Plenário concordou. Os Deputados Ronaldo Benedet, Valtenir Pereira, Glauber Braga, Hugo Leal, Marcelo Delaroli, Alberto Fraga, Mauro Pereira, Edson Moreira, Onyx Lorenzoni, Cabo Sabino, Marcelo Matos, João Rodrigues, Vitor Valim e Laudivio Carvalho discutiram sobre a alteração do termo “convocação” para “convite” nos requerimentos. O Deputado Glauber Braga não acatou a sugestão de transformar o requerimento de sua autoria, de convocação do Ministro da Justiça, para convite, pois o Ministro já teria faltado a duas reuniões marcadas anteriormente. Os Deputados Marcelo Delaroli e Hugo Leal, autores do requerimento nº 269/2017, aceitaram a sugestão de alterar o termo convocação para convite do Ministro, ante o compromisso assumido pelo Deputado Mauro Pereira, líder da maioria, na Câmara dos Deputados, o qual garantiu a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, nesta Comissão, em 22 de novembro do corrente ano.  Como não houve consenso quanto a alteração do termo “convocação” para “convite”, os requerimentos deixaram de ser votados em bloco. Em seguida, foram colocados em apreciação os itens da pauta: REQUERIMENTO Nº 268/17 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. TORQUATO LORENA JARDIM, para prestar esclarecimentos sobre a situação da Polícia Militar no Estado do Rio de Janeiro". Os partidos PMDB, PSD, PR, DEM, PRB, PRB e PHS encaminharam “não”. Os partidos PSB e PSOL encaminharam “sim”.  Em votação, o requerimento de convocação foi rejeitado contra os votos dos Deputados Glauber e Braga e Onyx Lorenzoni. REQUERIMENTO Nº 269/17 - dos Srs. Hugo Leal e Marcelo Delaroli - que "requer seja convocado o Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, para comparecer a esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO e prestar esclarecimentos sobre a notícia divulgada pelo Jornalista Josias de Souza, nesta data (31/10/2017), através do Portal UOL, em que declarações atribuídas ao Ministro apontam "que o governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, e o secretário de Segurança do Estado, Roberto Sá, não controlam a Polícia Militar" e que "o comando da PM no Rio decorre de "acerto com deputado estadual e o crime organizado". Encaminharam votação com alteração do termo “convocação” para “convite” os Deputados Hugo Leal, Marcelo Delaroli, Glauber Braga e Delegado Éder Mauro. Em votação, o requerimento foi aprovado com alteração do termo “convocação” para “convite”, contra os votos dos Deputados Onyx Lorenzoni e Glauber Braga.  Deixaram de ser apreciados os seguintes itens: REQUERIMENTO Nº 270/17 - do Sr. Capitão Augusto - que "requer a realização de audiência pública para debater proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 90 (RBAC nº 90), intitulado "Requisitos para Operações Especiais de Aviação Pública"; e REQUERIMENTO Nº 271/17 - do Sr. Cabo Sabino - que " Requer a realização de Audiência Pública, para debater o aumento do crime organizado no Brasil". O Deputado Alessandro Molon fez uso da palavra para sugerir quesitos a serem debatidos na reunião com o Ministro da Justiça e Segurança Pública agendada para o dia 22/11/2017. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta e três minutos, tendo antes, porém, convocado reunião deliberativa ordinária a ser realizada em oito de novembro de 2017, para deliberação de proposições constantes em pauta já divulgada. E, para constar, eu ______________________, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Capitão Augusto __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião .