ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

31 DE OUTUBRO DE 2017

Às onze horas e vinte e três minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Valadares Filho, Presidente; Janete Capiberibe e Maria Helena, Vice-Presidentes; André Abdon, Angelim, João Daniel, Marinha Raupp, Remídio Monai e Zé Geraldo, Titulares; César Messias, Conceição Sampaio, Marcelo Castro, Marcos Abrão e Wilson Filho, Suplentes; Evair Vieira de Melo e Raquel Muniz, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Elcione Barbalho, Jéssica Sales, João Carlos Bacelar, Júlia Marinho, Paes Landim, Pauderney Avelino, Rocha e Zeca Cavalcanti, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. EXPEDIENTE: O Presidente informou terem sido designadas as seguintes relatorias: ao Deputado Zeca do PT, do Projeto de Lei Complementar nº 424/2017;  ao Deputado João Daniel, do Projeto de Lei nº 41/2011; ao Deputado João Carlos Bacelar, dos Projetos de Lei nº 8.570/2017 e nº 8.781/2017; ao Deputado Átila Lins, do Projeto de Lei nº 8.672/2017. Ele informou, ainda, o recebimento de cópia do memorando nº 411/2017 da Receita Federal, com estimativa de impacto orçamentário-financeiro da criação da Zona Franca de Rio Branco (AC), referente ao Projeto de Lei nº 3.491/2015. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 179/2017 - do Sr. Wilson Filho - que "requer um seminário no Estado da Paraíba, nas cidades de Cajazeiras, Sousa, Pombal e São Bento, com participantes civis e institucionais, sobre a PEC 19/2011, que estabelece a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino". RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. 2 - REQUERIMENTO Nº 180/2017 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de audiência pública para debater a implantação de infraestrutura pelos Estados e Municípios em territórios quilombolas, em unidades de conservação de uso sustentável de domínio público e em terras indígenas". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 181/2017 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para debater a matéria veiculada do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União acerca da regularidade dos pagamentos do seguro- defeso ao pescador artesanal". RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 182/2017 - do Sr. Rocha - que "requer a realização de audiência pública para debater a privatização da Eletronorte e seus impactos na economia da Região Amazônica ". RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR. 5 - REQUERIMENTO Nº 183/2017 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de Audiência Pública com objetivo de discutir situação dos Moradores das Vilas Residenciais e Permanente administradas pela Eletronorte, em Tucuruí - Pará". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 184/2017 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a aprovação de missão oficial de membros desta Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com ônus para a Câmara dos Deputados, para participar de visita à Coreia do Sul, no período de 11 a 18 de novembro de 2017". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 364/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Marfim e Maratoan, situado no Município de Lago Verde, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 744/2017 - do Sr. José Guimarães - que "susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a vigência do Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, do Presidente da República, que 'extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá'". [Apensados: PDC 748/2017, PDC 749/2017 (Apensados: PDC 750/2017, PDC 751/2017, PDC 752/2017, PDC 754/2017, PDC 755/2017, PDC 756/2017, PDC 757/2017, PDC 769/2017 e PDC 779/2017) e PDC 753/2017 (Apensados: PDC 759/2017 e PDC 762/2017)]. RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela rejeição deste, do PDC 748/2017, do PDC 749/2017, do PDC 753/2017, do PDC 750/2017, do PDC 751/2017, do PDC 752/2017, do PDC 754/2017, do PDC 755/2017, do PDC 756/2017, do PDC 757/2017, do PDC 769/2017, do PDC 779/2017, do PDC 759/2017, e do PDC 762/2017, apensados. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.119/2015 - do Sr. Heráclito Fortes - que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para destinar até 35% (trinta e cinco por cento) da energia elétrica contratada por meio das licitações para suprimento do mercado cativo às distribuidoras que atuem na Unidade da Federação onde serão instalados os empreendimentos ofertantes vencedores". RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CÉSAR MESSIAS. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.131/2015 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para fins de conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal e das regiões abrangidas pelo Cerrado, pela manutenção de áreas cobertas por florestas". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 20/09/2017. RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.250/2017 - do Sr. Silas Freire - que "autoriza a liquidação e a renegociação das dívidas de crédito para indústrias, comércio e/ou serviços e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.534/2017 - do Sr. Moisés Diniz - que "modifica o art. 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul (ALCCS), no Estado do Acre". RELATOR: Deputado CÉSAR MESSIAS. PARECER: pela aprovação na forma do Substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.744/2017 - do Sr. Danilo Cabral - que "acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei n.º 13.439, de 27 de abril de 2017, para criar o Programa Cartão Reforma e dá outras providências, a fim de estabelecer prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais". RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO. PARECER: pela aprovação na forma do Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 8.170/2017 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera a Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aperfeiçoa a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres naturais. RELATOR: Deputado VALADARES FILHO. PARECER: pela aprovação. Manifestou-se sobre a matéria a Deputada Marinha Raupp. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Valadares Filho e Marinha Raupp. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Valadares Filho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.