CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2017

Às dez horas e cinquenta e oito minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jhonatan de Jesus – Presidente; Augusto Carvalho, Joaquim Passarinho e Ronaldo Benedet – Vice-Presidentes; Ana Perugini, Beto Rosado, Cabuçu Borges, Carlos Andrade, Claudio Cajado, Dâmina Pereira, Davidson Magalhães, George Hilton, Jose Stédile, Marco Antônio Cabral, Renato Andrade e Vander Loubet – Titulares; Bilac Pinto, Delegado Edson Moreira, Domingos Sávio, Evandro Roman, Fabio Garcia, Jorge Boeira, Leônidas Cristino, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Reategui, Marcus Vicente, Mário Negromonte Jr., Milton Monti, Nelson Padovani, Sergio Vidigal, Vitor Lippi e Wellington Roberto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Waldir, Tenente Lúcio e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jordy, Beto Salame, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, José Reinaldo, José Rocha, Lindomar Garçon, Macedo, Marco Tebaldi, Marcos Montes, Nivaldo Albuquerque, Rafael Motta, Reinhold Stephanes, Rubens Otoni, Simão Sessim e Zé Geraldo. O Deputado Márcio Marinho apresentou escusas a sua ausência à Reunião Ordinária Conjunta de Audiência Pública realizada no dia vinte e seis de setembro último, por haver participado de missão oficial em Angola, África. O Deputado João Fernando Coutinho justificou sua falta a esta Reunião por meio de atestado médico. Os Deputados Sérgio Vidigal e Lindomar Garçon justificaram seus afastamentos, por meio de atestado médico, nos dias quatro e dez de outubro e dez de outubro, respectivamente. A Deputada Keiko Ota apresentou escusas ao não-comparecimento a esta Reunião, em razão de compromissos assumidos anteriormente no Estado. Por fim, a Deputada Jandira Feghali escusou-se de comparecer às reuniões no período de trinta e um de outubro a nove de novembro devido à sua participação em Missão Oficial na Rússia. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia dez de outubro do ano em curso. A seguir, o Deputado Carlos Andrade requereu a dispensa da leitura da Ata em questão, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, nos dias vinte e três e vinte e cinco de outubro deste ano, havia realizado designação de relatorias, cuja relação encontra-se disponível na página institucional da Comissão na internet. O Senhor Presidente informou, também, o recebimento do Aviso nº 886-SESES-TCU-Plenário, de cinco de outubro de dois mil e dezessete, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, que encaminha cópia do Acórdão Nº 2.199/2017, proferido pelo Plenário daquela Corte nos autos do Processo Nº TC 005.124/2017-4, relatado pela Ministra Ana Arraes, que trata da manutenção e operação do sistema de geração de energia termonuclear de Angra I e II, no Estado do Rio de Janeiro. O Senhor Presidente comunicou que os membros que desejassem examinar o material poderiam fazê-lo junto à secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 180/17 – do Senhor Davidson Magalhães – que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as regras de conteúdo local para a indústria de petróleo e gás no Brasil". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Joaquim Passarinho, que subscreveu o Requerimento. Não houve discussão, submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 181/17 – do Senhor Domingos Sávio – que "requer a criação de subcomissão especial para debater os aspectos relacionados à privatização da holding Eletrobrás e os seus desdobramentos". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Carlos Andrade, que, havendo subscrito o Requerimento, discorreu sobre as motivações concernentes à matéria. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 557/16 – do Senhor Delegado Waldir – que "susta, em relação ao Estado de Goiás, nos termos do art. 49, V, da Constituição, os efeitos do art. 2º do Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional". Relator: Deputado Carlos Andrade. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Augusto Carvalho, em vinte e três de agosto de dois mil e dezessete. O Deputado Augusto Carvalho apresentou Voto em Separado em seis de setembro de dois mil e dezessete. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que apresentou Complementação de Voto, no sentido de se incluir o Distrito Federal ao texto. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente, com a Complementação de Voto sugerida pelo Deputado Carlos Andrade. Subsequentemente, o Autor manifestou-se favoravelmente à aprovação da matéria.  C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 4 – PROJETO DE LEI Nº 2.987/15 – do Senado Federal – que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica". Relator: Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Parecer: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 1.017/2015, 2.059/2015, 2.405/2015, 970/2015, e do 4.796/2016, apensados, com substitutivo. A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 – PROJETO DE LEI Nº 29/11 – do Senhor Weliton Prado – que "complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água". Relator: Deputado Delegado Edson Moreira. Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.450/2014, apensado, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS. Foi concedida vista à Deputada Dâmina Pereira, em vinte e sete de setembro de dois mil e dezessete. A Deputada Dâmina Pereira apresentou Voto em Separado em vinte e quatro de outubro de dois mil e dezessete. O Senhor Presidente, concedeu a palavra à Deputada Ana Perugini, que solicitou retirada de pauta da Proposição. Em votação, o Requerimento de Retirada de Pauta foi aprovado, contra o Voto da Deputada Dâmina Pereira. 6 – PROJETO DE LEI Nº 38/15 – do Senhor Sergio Vidigal – que "cria a tarifa social de energia elétrica para os Hospitais Públicos e Filantrópicos em todo o País". Apensados os Projetos de Lei nºs 555/2015, 2.703/2015, 834/2015, 2.269/2015, 2.481/2015 e 5.644/2016. Relator: Deputado Abel Mesquita Jr.. Parecer: pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 555/2015, e 2.481/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família e dos Projetos de Lei nº 834/2015, 2.269/2015, 5644/2016, e do 2.703/2015, apensados. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Marcus Vicente. 7 – PROJETO DE LEI Nº 6.325/16 – do Senhor Pedro Uczai – que "acresce dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para incluir o incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis entre suas prioridades". Relatora: Deputada Ana Perugini. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra à Relatora, que leu o Relatório. Em discussão, o Deputado Joaquim Passarinho manifestou-se favoravelmente à matéria. Submetido a votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. Precedentemente à apreciação do item oito da Pauta, o Senhor Presidente anunciou ser o Autor da Proposição seguinte, razão pela qual, conforme o artigo 43 do Regimento Interno, o Segundo Vice-Presidente, Deputado Joaquim Passarinho, assumiu a condução dos trabalhos. 8 – PROJETO DE LEI Nº 7.813/17 – do Senhor Jhonatan de Jesus – que "dispõe sobre a avaliação e o aproveitamento de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, e sobre a implantação de sistemas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas, associados ou não a empreendimento hidrelétrico localizado em terras indígenas". Relator: Deputado Abel Mesquita Jr.. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em treze de setembro de dois mil e dezessete. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor da Proposição, que solicitou retirada de pauta da matéria. Submetido à votação, o Requerimento de Retirada de Pauta foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Deputado Jhonatan de Jesus reassumiu a condução dos trabalhos. 9 – PROJETO DE LEI Nº 8.122/17 – do Senhor Paulo Pimenta – que "Dispõe sobre a operação de sinistros de veículos dos transportadores rodoviários de carga, e dá outras providências." Relator: Deputado Dagoberto Nogueira. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Parecer não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. 10 – PROJETO DE LEI Nº 8.178/17 – do Senhor Nilson Leitão – que "isenta de PIS e COFINS a produção, a importação ou a comercialização de Óleo Diesel e suas correntes". Relator: Deputado Dagoberto Nogueira. Parecer: pela aprovação. O Parecer não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. O Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Ana Perugini, que manifestou sua preocupação em defesa da Petrobras, como Patrimônio Nacional, além do seu interesse em convocar o Presidente da referida empresa para que preste esclarecimento concernente à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural, Pré-Sal Petróleo – PPSA, acerca da gestão dos recursos para saúde e educação oriundos do Pré-Sal.  ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Jhonatan de Jesus, Presidente.