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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8456, DE 2017, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI Nº 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUANTO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA, A LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 8.218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991, A LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E A LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
08/11/2017
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h30min |
| A - |
Audiência Pública: |
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Convidado: |
| B - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 13/17 - do Sr. Goulart - (PL 8456/2017) - que "requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente do Sindicato Laboral Direção Nacional UGT - SINTRATEL, Sr. Marco Aurelio C. Oliveira, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 14/17 - do Sr. Goulart - (PL 8456/2017) - que "requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira de Telesserviços - ABT, Sr. Cássio Rocha Azevedo, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 15/17 - do Sr. Celso Pansera - (PL 8456/2017) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a desoneração na área da indústria naval, com o seguinte convidado: Ariovaldo Rocha, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore" |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 16/17 - do Sr. Renato Molling - (PL 8456/2017) - que "requer a realização de audiência pública para debater a reoneração tributária da folha de pagamentos prevista no Projeto de Lei nº 8.456/2017 com o seguinte convidado: Franco Pallamolla, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios - ABIMO" |