Às dez horas e trinta e nove minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Cultura no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Thiago Peixoto - Presidente; Cabuçu Borges, Celso Pansera, Chico D'Angelo, Dr. Jorge Silva, Jean Wyllys, Jose Stédile, Pastor Eurico, Sóstenes Cavalcante e Tiririca - Titulares; Diego Garcia, Evandro Roman, Flavinho, Giuseppe Vecci, Goulart, Lincoln Portela e Tadeu Alencar – Suplentes. Compareceram também os Deputados Augusto Coutinho , Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Mandetta, Nilson Leitão e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Cristiane Brasil, Eliziane Gama, Fábio Mitidieri, Margarida Salomão, Raimundo Gomes de Matos, Renata Abreu, Rubens Otoni e Sérgio Reis. Justificou a ausência a Deputada Jandira Feghali. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 32ª, 33ª, 34ª e 35ª reuniões, realizadas nos dias 18, 19 e 25 de outubro de 2017. Dispensada a leitura, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram feitas designações de relatoria nos dias 23 e 24 de outubro de 2017. ORDEM DO DIA: O Presidente propôs a votação em bloco dos itens 3, 5, 8, 11, 12 e 15 da pauta por serem matérias de consenso e em razão da proximidade da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Esclareceu a sistemática da votação. Com a concordância do colegiado, colocou em votação o referido bloco, que foi aprovado por unanimidade. Em seguida, deu sequência aos demais itens da pauta. Foi aprovado o requerimento do Deputado Celso Pansera, para inversão de pauta do item 10. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 130/17 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer aprovação de Moção de Repúdio diante da proposta de retirar o título de Patrono da Educação de Paulo Freire". O requerimento foi encaminhado pelo autor. O Deputado Celso Pansera discutiu a matéria. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. O Deputado Jean Wyllys assumiu a presidência dos trabalhos. 2 - REQUERIMENTO Nº 132/17 - do Sr. Thiago Peixoto - que "requer a realização de Seminário para tratar do fortalecimento dos movimentos regionais de cultura - em especial o audiovisual, os festivais de música independente e as feiras de artes visuais, a ser realizado em Goiânia (GO)". O requerimento foi encaminhado pelo autor. O Deputado Jean Wyllys usou a palavra para falar sobre a matéria. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. O Deputado Thiago Peixoto reassumiu a presidência. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.310/06 - do Sr. Rodrigo Maia - que "institui o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: A ser comemorado no dia 23 de setembro. RELATORA: Deputada RENATA ABREU. PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação do Substitutivo do Senado ao PL 7310/2006. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.431/15 - da Sra. Luizianne Lins - que "dispõe sobre o patrimônio público digital institucional inserido na rede mundial de computadores e dá outras providências". RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela rejeição deste. Vista à Deputada Jandira Feghali, em 10/10/2017. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CABUÇU BORGES. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 211/15 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina "Viaduto Francisco Bilac Moreira -Pinto" o viaduto localizado na altura do Km 102 da BR-459 - cruzamento com a Avenida Tuany Toledo, no Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.860/15 - do Sr. Major Olimpio - que "altera a denominação do túnel "Mata Fria", que faz a divisa dos municípios de Mairiporã e São Paulo, na Rodovia Fernão Dias (BR 381), para Túnel Salatiel Pereira do Valle". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 24/05/2017. Vista à Deputada Luzia Ferreira, em 20/06/2017. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.382/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei n.º 12.933, de 26 de dezembro 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, para incluir os beneficiários da bolsa-atleta instituída pela Lei n.º 10.891, de 9 de julho de 2004". (Apensado: PL 8498/2017) RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8498/2017, apensado. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.744/15 - da Sra. Carmen Zanotto - que "altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação suplementar "Trecho José Paschoal Baggio" do trecho que menciona da Rodovia BR- 282". RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.333/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando as tradicionais de origem local, raízes da cultura brasileira". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pelo Relator, não houve discussão da matéria. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM SUBSITUTIVO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.883/16 - do Sr. Jean Wyllys - que "estabelece a obrigatoriedade de oferecimento de opção de exibição de filme nacional em caso de oferta do serviço, para empresas de transporte coletivo público ou privado rodoviário, ferroviário, hidroviário e aeroviário". RELATOR: Deputado CELSO PANSERA. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo Relator, não houve discussão da matéria. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.189/16 - do Sr. Vanderlei Macris - que "dispõe sobre o reconhecimento do Município de Cruzeiro, no Estado de São Paulo, como "Capital da Revolução Constitucionalista de 1932"". RELATORA: Deputada RENATA ABREU. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.408/16 - do Sr. Afonso Hamm - que "confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 8.061/17 - do Sr. Diego Garcia - que "confere ao Município de Carlópolis, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Goiaba". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo Relator, a matéria foi discutida pelos Deputados Diego Garcia e Jean Wyllys. O Relator apresentou parecer com complementação de voto, pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER com complementação de voto. 14 - PROJETO DE LEI Nº 8.257/17 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o inciso V do art. 3º da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n.º 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 8.506/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "confere ao Município de Marilândia, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional da Pesquisa do Café Conilon". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para as seguintes atividades: Reunião Ordinária Deliberativa, terça-feira, sete de novembro, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 16, com pauta a ser divulgada; II Seminário Nacional de Cultura sobre o Sistema Nacional de Cultura e o Plano Nacional de Cultura, quarta-feira, oito de novembro, às treze horas e trinta minutos, no Plenário 10; e Audiência Pública para discutir e avaliar a política de preservação do patrimônio cultural, no ensejo dos oitenta anos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), quinta-feira, nove de novembro, às dez horas, no Plenário 16. Encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Lúcia Rodrigues, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Thiago Peixoto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

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