Às dezesseis horas e trinta e oito minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pastor Eurico – Primeiro Vice-Presidente no exercício da presidência,  Lincoln Portela e Hildo Rocha - Vice-Presidentes; Flavinho - Relator; Alan Rick, Eduardo Bolsonaro e Pompeo de Mattos - Titulares; Joaquim Passarinho, Mauro Pereira e Sóstenes Cavalcante – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Professor Victório Galli e Vitor Valim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Bacelar, Darcísio Perondi, Delegado Francischini, Fábio Sousa, Glauber Braga, Jefferson Campos, João Campos, Josué Bengtson, Marcos Rogério, Paulo Freire, Paulo Pimenta, Pedro Uczai, Professora Marcivania, Ricardo Izar e Rogério Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública para continuar o debate sobre o Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, com os seguintes convidados: Senhoras Russel Teresinha Dutra da Rosa - Coordenadora da Frente Gaúcha Escola sem Mordaça; Maria Inêz Medeiros Belarmino - Mãe de aluna do Colégio Pedro II; Ingrid Matuoka - Repórter e Jornalista; e o Padre João Carlos Almeida - Sacerdote e Doutor em Educação. Audiência em decorrência da aprovação dos Requerimentos nºs  28/17, do Deputado Sóstenes; 36/17, do Deputado Bacelar; 38/17, do Deputado Flavinho. O presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à Mesa, em seguida concedeu a palavra às Senhoras Russel Teresinha Dutra da Rosa, Maria Inêz Medeiros Belarmino, Ingrid Matuoka, e ao Padre João Carlos Almeida.  Indagaram os convidados os Deputados Flavinho e Joaquim Passarinho. Os palestrantes responderam as questões e registraram suas considerações finais. Usou da palavra o Deputado Sóstenes Cavalcante. B – Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 40/17 - do Sr. Bacelar - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a perseguição que professores vem sofrendo por membros do Movimento Escola Sem Partido". NÃO DELIBERADO, POR FALTA DE QUÓRUM. 2 - REQUERIMENTO Nº 41/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (PL 7180/2014) - que "requer realização de audiência pública para debater sobre o tema Escola Sem Partido". NÃO DELIBERADO, POR FALTA DE QUÓRUM. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 07 de novembro de 2017, às 15h30m, destinada à Audiência Pública e a Deliberação de Requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Érica Santos Gouveia, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rogério ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.