Às doze horas e dezesseis minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e dezessete, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência da Deputada Shéridan, Presidente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram as Senhoras e os Senhores Deputados Shéridan - Presidente; Raquel Muniz e Dâmina Pereira - Vice-Presidentes; Ana Perugini, Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Flávia Morais, Gorete Pereira, Luana Costa, Maria Helena, Professora Dorinha Seabra Rezende e Zenaide Maia - Titulares; Benedita da Silva, Diego Garcia, Elcione Barbalho, Maria do Rosário e Rosangela Gomes - Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Iracema Portella, Keiko Ota, Laura Carneiro, Marcos Reategui, Marinha Raupp e Yeda Crusius. Justificaram a ausência as senhoras deputadas Keiko Ota, Laura Carneiro e Yeda Crusius. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Shéridan, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão as Atas da 32ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 4 de outubro, da 33ª e 35ª Reuniões de Audiência Pública, realizadas, respectivamente, nos dias 11 e 18 de outubro, e da Reunião de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, realizada no dia 24 de outubro, cujas leituras foram dispensadas a pedido da Deputada Benedita da Silva. Em votação, foram as Atas aprovadas, sem observação. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: A Presidente consultou o Plenário se havia concordância na apreciação em bloco de todos os requerimentos constantes da pauta. Havendo concordância das senhoras e dos senhores deputados e não havendo quem quisesse usar da palavra, a Presidente colocou em votação a apreciação dos Requerimentos nºs 75, 76, 77 e 78 de 2017, respectivamente os itens 1, 2, 3 e 4 da pauta. Em votação, aprovados os Requerimentos nºs 75, 76, 77 e 78, a saber: 1) Requerimento nº 75/17 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimento de dados referentes à taxa anual de mortalidade feminina em decorrência da realização de abortos no Brasil". 2) Requerimento nº 76/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a gravidez não intencional na adolescência, os contextos de desigualdades e suas implicações". 3) Requerimento nº 77/17 - da Sra. Ana Perugini - que "requer o envio ao Ministro da Justiça de indicação para a inclusão da Defensoria Pública da União como membro permanente do Comitê Nacional de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP)". 4) Requerimento nº 78/17 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de visita técnica à oficina que ocorrerá no Colégio Paulo Freire, em Águas Lindas de Goiás, realizada pelo Projeto Vez e Voz". Dando sequência a pauta de deliberação, a Presidente comunicou que havia sobre a mesa Requerimento, da Sra. Benedita da Silva - para inversão de pauta do item 7. Em votação, o requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Tramitação Ordinária: 7) Projeto de Lei nº 7.815/17 - da Sra. Ana Perugini - que "dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. A Deputada Benedita da Silva fez a leitura do parecer. Em discussão, usaram da palavra os deputados Diego Garcia, Ana Perugini e Benedita da Silva. O Deputado Diego Garcia solicitou vista da proposição. A Presidente concedeu vista da matéria ao Deputado Diego Garcia. A seguir, a Presidente anunciou os demais itens constantes na pauta. Tramitação em Prioridade: 5) Projeto de Lei nº 4.884/12 - do Senado Federal - Marta Suplicy - (PLS 237/2012) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco". RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora. 6) Projeto de Lei nº 730/11 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que ‘dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS’". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. A Deputada Elcione Barbalho fez a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi encerrada a fase de discussão. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. A Deputada Gorete Pereira, autora da proposição, agradeceu os nobres pares pela aprovação do seu projeto. 8) Projeto de Lei nº 5.524/16 - do Sr. Felipe Bornier - que "obriga garantir o direito das mulheres vítimas de crimes de violência, de serem atendidas pela autoridade policial, competente, a sua escolha". RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO. PARECER: pela aprovação do PL nº 5.524/2016, da Emenda 1/2017 da CMULHER, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às doze horas e quarenta e seis minutos, antes, porém, convocando as senhoras e os senhores membros para Reunião Deliberativa que acontecerá dia 8 de novembro, às 11 horas, em plenário do Anexo II da Câmara dos Deputados a ser definido. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu ________________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, _____________________________, Deputada Shéridan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx