Às dez horas e cinquenta e sete minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Nilto Tatto - Presidente ; Leonardo Monteiro, Carlos Gomes e Daniel Coelho - Vice-Presidentes ; Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Heitor Schuch, Marcelo Aguiar, Marcelo Álvaro Antônio, Ricardo Izar, Stefano Aguiar e Valdir Colatto - Titulares; Franklin, João Daniel, Josi Nunes, Mauro Pereira, Miguel Haddad, Nilson Leitão, Raquel Muniz, Toninho Pinheiro, Walney Rocha e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados André Amaral, Beto Rosado, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Goulart, Herculano Passos, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Josué Bengtson, Ricardo Tripoli e Roberto Balestra. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 42ª reunião (Audiência Pública), realizada no dia 24 de outubro de 2017; e  43ª reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 25 de outubro de 2017. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Ricardo Izar. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 241/17 - do Sr. Alessandro Molon - que "requer seja convidado o Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para esclarecer recentes nomeações no órgão". DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS VALDIR COLATTO, RICARDO IZAR E ARNALDO JORDY. REJEITADO O REQUERIMENTO. O Presidente passou a Presidência ao Deputado Carlos Gomes, Segundo Vice-Presidente, por ser Autor e Relator das próximas proposições. 2 - REQUERIMENTO Nº 242/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação das vítimas e da recuperação ambiental da região de Mariana em Minas Gerais após um ano e meio da tragédia com a Barragem da mineradora SAMARCO". O DEPUTADO NILTO TATTO ENCAMINHOU A VOTÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O REQUEIRMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  O Deputado Valdir Colatto apresentou requerimento retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 436/2017. em discussão e votação, foi rejeitado o requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 436/2017. O Deputado Valdir Colatto na qualidade de Vice-Líder requereu verificação de quórum. Em votação eletrônica, o requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 436/2017, foi rejeitado por 11 votos e 1 abstenção.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 436/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que "fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981", para tornar a caça, a apanha e o manejo de fauna ações administrativas dos Estados". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição deste.  VISTA AO DEPUTADO VALDIR COLATTO. O Deputado Nilto Tatto reassume a Presidência. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.592/15 - do Sr. Rogério Rosso - que "dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", e estabelece normas sobre o processo administrativo de desocupação de Terras da União em áreas urbanas em que há edificação ou obras em andamento". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.766, de 1979. RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado João Daniel, em 13/09/2017. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO VALDIR COLATTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta do item 25) Projeto de lei nº 8.055/2017. Em discussão e votação, aprovado, por unanimidade, a inversão de Pauta. 25 - PROJETO DE LEI Nº 8.055/17 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "cria o Dia Nacional do Protetor de Animais". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação. AUSENTE O RELATOR DEPUTADO AUGUSTO CARVALHO. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEPUTADO RICARDO IZAR, QUE ACATOU NA INTEGRA O PARECER DO REALTOR DEPUTADO AUGUSTO CARVALHO, PELA APROVAÇÃO E DEFENDEU O SEU VOTO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE.  5 - PROJETO DE LEI Nº 5.010/13 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977. RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela rejeição deste. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 18/10/2017. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO VALDIR COLATTO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.732/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010". RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. APROVADO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.650/13 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e João Daniel, em 13/09/2017. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOÃO DANIEL. 8 - PROJETO DE LEI Nº 25/15 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Valdir Colatto, em 24/05/2016. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 04/04/2017. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 675/15 - do Sr. João Rodrigues - que "dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços" RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.245/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes". RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.618/16 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre o abate humanitário de animais em todo o território nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO DANIEL, RICARDO IZAR, VALDIR COLATTO E ZÉ SILVA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.663/16 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 1977. RELATOR: Deputado ROBERTO SALES. PARECER: pela aprovação, com emendas. VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.040/16 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para incluir o § 8º a fim de permitir a criação de animais de grande porte, por população tradicional, desde que comprovada sua utilização unicamente para subsistência e de acordo com avaliação feita pelo órgão ambiental gestor". RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.186/16 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Josué Bengtson, em 20/09/2017. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.262/16 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Ajusta as formas de compensação da Reserva Legal para assegurar a preservação dos recursos ambientais. RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Deputado Josué Bengtson apresentou voto em separado em 29/08/2017. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ZÉ SILVA (SD-MG), DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. RICARDO IZAR (PP-SP), DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC) E DEP. ARNALDO JORDY (PPS-PA).VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARNALDO JORDY, MAURO PEREIRA, VALDIR COLATTO E ZÉ SILVA. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.860/16 - do Sr. Felipe Bornier - que "obriga a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas e privadas". (Apensado: PL 6202/2016) RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6202/2016, apensado, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.003/16 - do Sr. Cajar Nardes - que "dispõe sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação". (Apensados: PL 6553/2016 e PL 7099/2017) RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CDC, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC, do PL 6553/2016, e do PL 7099/2017, apensados. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.331/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "estabelece a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicar imediatamente o fato à Polícia Judiciária". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998. RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 6.432/16 - do Sr. Goulart - que "ficam proibidos, em todo o território nacional, zoológicos, aquários e parques públicos e privados que exponham animais silvestres". RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DO AUTOR. 20 - PROJETO DE LEI Nº 6.439/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para controlar a pesca na modalidade esportiva". (Apensado: PL 7985/2017) RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7985/2017, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 04/10/2017. O DEPUTADO JOÃO DANIEL DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE. 21 - PROJETO DE LEI Nº 6.643/16 - do Sr. Alexandre Leite - que "obriga o uso de material biodegradável na fabricação de cigarros". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 6.904/17 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 258/2010) - que "institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR)". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO ZÉ SILVA DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE. 23 - PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 7.324/17 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre a proibição de construção de usinas hidrelétricas no Rio Paranapanema" RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO VALDIR COLATTO.  26 - PROJETO DE LEI Nº 8.385/17 - do Sr. Mário Heringer - que "acrescenta inciso IV ao art. 35 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", e dá outras providências". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os senhores presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião Deliberativa Ordinária da Subcomissão em Defesa dos Direitos dos Animais, a ter início após o término desta reunião; 2) Audiência Pública para debater a situação das culturas agrícolas geneticamente modificadas no Brasil, sob a ótica econômica, a ser realizada hoje, às 14 horas no Plenário nº 8; e Reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada no dia 08/11, quarta-feira, às 10 horas, no Plenário nº 2, e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilto Tatto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.