A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1397/2015; e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Jorginho Mello.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Covatti Filho - Presidente, Mário Negromonte Jr. - Vice-Presidente, Aelton Freitas, Andres Sanchez, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Fernando Monteiro, Luciano Bivar, Luciano Ducci, Miro Teixeira, Pauderney Avelino, Pedro Paulo, Professor Victório Galli, Andre Moura, Assis Carvalho, Carlos Andrade, Esperidião Amin, Félix Mendonça Júnior, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Hildo Rocha, Jerônimo Goergen, João Arruda, Jorginho Mello, Julio Lopes, Luis Carlos Heinze, Marcelo Álvaro Antônio, Marco Antônio Cabral, Marcus Pestana, Mauro Pereira, Moses Rodrigues, Newton Cardoso Jr, Pollyana Gama, Renato Molling e Victor Mendes.

Sala da Comissão, em 31 de outubro de 2017.

Deputado COVATTI FILHO
Presidente