Às dezoito horas e cinquenta e um minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Externa destinada a avaliar a situação de consumo de drogas entre os jovens no Brasil e propor medidas para o seu enfrentamento, na Sala 175-B do Piso Superior do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Eliziane Gama - Coordenadora; Eros Biondini - Titular. Deixaram de registrar presença os Deputados Antônio Jácome, Arnaldo Jordy, Givaldo Carimbão e João Derly. ABERTURA:  A Coordenadora da Comissão, Deputada Eliziane Gama, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia vinte e cinco de outubro de dois mil e dezessete. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. EXPEDIENTE: A Deputada informou que a Comissão havia recebido o Ofício nº 153/2017/GAB-SENAD/SENAD-MJ, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em resposta ao Ofício nº 39/2017 da Comissão, enviado em razão da aprovação do Requerimento nº 16/2017, de autoria da Deputada Eliziane Gama.  ORDEM DO DIA: A Coordenadora anunciou que a Ordem do Dia previa o debate de projetos sobre drogas em tramitação na Casa e a deliberação de requerimentos. Dando início ao debate, a Deputada Eliziane Gama informou que, a pedido da Comissão, a Consultoria Legislativa havia disponibilizado estudo a respeito das propostas legislativas relativas ao tema do consumo de drogas no país. Informou também que haveria nos próximos dias uma pauta exclusiva de segurança pública no Plenário da Casa e propôs que a Comissão sugerisse ao Presidente Rodrigo Maia a priorização de alguns dos projetos relativos ao tema. No debate, ficou definido que a Comissão encaminharia ofício ao Presidente da Câmara sugerindo cinco projetos: PL 2928/2011, da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do Crack e de outras drogas ilícitas, que "acrescenta o inciso VII ao art. 22 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, dispondo sobre a adoção de estratégias para a continuidade da trajetória de escolarização do usuário e do dependente de drogas"; PL 2924/2011, da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do Crack e de outras drogas ilícitas, que "permite a dedução, do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas, de doações e patrocínios no apoio a projetos apresentados por pessoas físicas ou por pessoas jurídicas relacionados à recuperação de usuários de drogas, e dá outras providências"; PL 5568/2013, da Deputada Keiko Ota (PSB/SP), que "altera artigos da Lei nº 9.503/97 que institui o Código Nacional de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores"; PL 1823/2007, do Senado Federal - Senador Hélio Costa (PMDB/MG), que "altera o art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e lhe acrescenta o art. 40-A, determinando a aplicação da pena, até o dobro, na hipótese de tráfico ilícito de drogas quando o crime envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou, ainda, for praticado nas dependências ou imediações de estabelecimento de ensino"; e PL 4437/2008 , do Senado Federal - Senador Paulo Paim (PT/RS), que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes, bem como da Semana Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes". Encerrado o debate, a Coordenadora informou que o REQUERIMENTO Nº 20/17, do Deputado Eros Biondini, não seria deliberado em razão da ausência de quórum para votação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora informou que os membros da Comissão seriam comunicados quando estivessem definidas as datas das próximas audiências públicas, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Coordenadora da Comissão, ______________________, Deputada Eliziane Gama, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx