A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 6.902/2010  e rejeitou a Emenda nº 1/2016 da CDC, nos termos do Parecer do Relator, Deputado André Amaral, que apresentou Complementação de Voto. Os Deputados José Carlos Araújo e Ricardo Izar apresentaram voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados: Rodrigo Martins - Presidente, Ricardo Izar e Eros Biondini - Vice-Presidentes, Aureo, Celso Russomanno, César Halum, Chico Lopes, Ivan Valente, José Carlos Araújo, Maria Helena, Rodrigo de Castro, Weliton Prado, André Amaral, Átila Lira, Carlos Henrique Gaguim, Heuler Cruvinel, João Arruda, Jose Stédile, Júlio Delgado, Lucas Vergilio, Moses Rodrigues, Vinicius Carvalho e Walter Ihoshi.

Sala da Comissão, em 31 de outubro de 2017.

Deputado RODRIGO MARTINS
Presidente