CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR


PROJETO DE LEI Nº 4.637, DE 2012


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 4.637/2012,  nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Maria Helena, que apresentou Complementação de Voto. O Deputado José Carlos Araújo apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:Rodrigo Martins - Presidente, Ricardo Izar e Eros Biondini - Vice-Presidentes, Aureo, Celso Russomanno, César Halum, Chico Lopes, Ivan Valente, José Carlos Araújo, Maria Helena, Rodrigo de Castro, Weliton Prado, André Amaral, Átila Lira, Carlos Henrique Gaguim, Heuler Cruvinel, João Arruda, Jose Stédile, Júlio Delgado, Lucas Vergilio, Moses Rodrigues, Vinicius Carvalho e Walter Ihoshi.

Sala da Comissão, em 31 de outubro de 2017.

Deputado RODRIGO MARTINS
Presidente