CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2438, DE 2015, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS, RAZÕES, CONSEQUÊNCIAS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA VIOLÊNCIA, MORTE E DESAPARECIMENTO DE JOVENS NEGROS E POBRES NO BRASIL, QUE "INSTITUI O PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO HOMICÍDIO DE JOVENS, ESTABELECE A SUA AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2017.

Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2438, de 2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, que "institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Reginaldo Lopes - Presidente; Benedita da Silva, Dr. Jorge Silva, Evair Vieira de Melo, Josi Nunes e Pastor Eurico - Titulares; Luiz Couto e Rafael Motta – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Givaldo Carimbão, Lincoln Portela, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bacelar, Bebeto, Capitão Augusto, Celso Jacob, Eros Biondini, Iracema Portella, Major Olímpio, Orlando Silva, Paulão e Rosangela Gomes. Abertura: Havendo número regimental, a senhora Presidente em exercício Deputada Benedita da Silva, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima sexta reunião, realizada no dia dezessete de outubro de dois mil e dezessete. Em votação, a Ata foi aprovada. Expediente: A Presidente informou que a Comissão recebeu as seguintes comunicações: E-mail da senhora Layla Maryzandra informando que não poderia comparecer a esta Audiência em virtude de agenda de trabalho e Comunicação do Gabinete da Deputada estadual Leci Brandão informando que não poderia comparecer a audiência em virtude de agenda de trabalho. Ordem do Dia: Audiência Pública atendendo requerimento nº 22/17 do Deputado Reginaldo Lopes, A Presidente iniciou a Audiência convidando para compor a mesa o senhor Mário Lisboa Theodoro, relator da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra no Distrito Federal e Entorno; a senhora Andreia De Oliveira Macedo, Subsecretária de Segurança Cidadã - SUSEC, representando o Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal; a senhora Daniela Luciana Silva, Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras; o senhor Francisco Márcio Amado Batista, Secretário Executivo do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do DF- CDDN e a senhora Waldicéia de Moraes Teixeira, “Pastora Wal" da Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil, em seguida passos a palavra aos convidados  para suas explanações, logo após as explicações, teceu seus comentários e repassou a Presidência dos trabalhos para o Deputado Reginaldo Lopes que ao assumir a mesa fez seus comentários e em seguida concedeu a palavra aos convidados para suas considerações e por fim agradeceu a todos pela contribuição aos trabalhos da Comissão. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia sete de novembro de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, com pauta e local a ser divulgada posteriormente, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reginaldo Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.