Às dezessete horas e doze minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007", no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Renato Molling - Presidente; Alfredo Kaefer, André Figueiredo, Celso Pansera, Enio Verri, Goulart, José Carlos Araújo, Laercio Oliveira, Margarida Salomão, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Mauro Pereira, Nelson Marquezelli, Odorico Monteiro, Pepe Vargas e Vanderlei Macris - Titulares; Davidson Magalhães, Jorge Côrte Real, Jose Stédile e Valdir Colatto - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado. Deixaram de registrar presença os Deputados Capitão Augusto, Cleber Verde, Eduardo Cury, Gorete Pereira, Ivan Valente, Jerônimo Goergen, João Paulo Kleinübing, Luciano Ducci, Luiz Fernando Faria, Orlando Silva, Rubens Bueno, Toninho Wandscheer e Vicente Candido. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia vinte e quatro de outubro de dois mil e dezessete. Em votação, a Ata foi aprovada sem alterações. EXPEDIENTE: O Presidente informou que haviam sido recebidos e que daria como lidos os seguintes expedientes: Ofício nº 519/2017, da Liderança do PSD, indicando os Deputados Goulart e João Paulo Kleinübing como titulares e o Deputado Átila Lins como suplente; Ofício nº 559/2017, da Liderança do PT, indicando a Deputada Ana Perugini como suplente; Ofício nº 83/2017, da Liderança do PSOL, indicando o Deputado Ivan Valente como titular e o Deputado Edmilson Rodrigues como suplente; e Ofício nº 94/2017, da Liderança do PV, indicando a Deputada Gorete Pereira como titular. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/17 - do Sr. Vanderlei Macris - (PL 8456/2017) - que "requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC, Sr. José Hélio Fernandes, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/17 - do Sr. Vanderlei Macris - (PL 8456/2017) - que "requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, Sr. João Carlos Marchesan, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/17 - do Sr. Vanderlei Macris - (PL 8456/2017) - que "requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção-ABIT, Sr. Fernando Valente Pimentel, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/17 - do Sr. Vanderlei Macris - (PL 8456/2017) - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, para debater o projeto de Lei 8456/2017" APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/17 - do Sr. Celso Pansera - (PL 8456/2017) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a desoneração na área de TIC''s, com os seguintes convidados: Sr. Sérgio Paulo Gallindo, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom; Sr. Laércio Cosentino, CEO da Empresa Brasileira de Software - Totvs; Sr. Antonio Neto, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo - SindPD e da Centrais Sindicais Brasileiras - CSB; Sr. Benito Paret, Presidente da TI Rio; Sr. Francisco Camargo, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/17 - do Sr. Mauro Pereira - (PL 8456/2017) - que "requeiro, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência com a participação do Presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário - ABIMÓVEL, Sr. Daniel Lutz, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017, de autoria do Poder Executivo". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/17 - do Sr. Osmar Serraglio - (PL 8456/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial do PL 8.456/2017, para debater a política de desoneração para o setor de proteína animal (aves e suínos) com a participação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e de outras entidades do setor produtivo". APROVADO. Dando prosseguimento à reunião, o Deputado Renato Molling passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Pepe Vargas, nos termos do art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que conduzisse a apreciação do requerimento de sua autoria. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/17 - do Sr. Renato Molling - (PL 8456/2017) - que "requer a realização de audiência pública para debater a reoneração tributária da folha de pagamentos prevista no Projeto de Lei nº 8.456/2017, com a participação dos Presidentes do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil - CICB, Sr. José Fernando Bello; Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados, Sr. Heitor Klein; Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul - MOVERGS, Sr. Volnei Benini; Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção-ABIT, Sr. Fernando Valente Pimentel; e da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunuicação - Brasscom, Sr. Sérgio Paulo Gallindo". APROVADO. Retomando a Presidência dos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Goulart e, após, informou que, em razão do iminente reinício da Ordem do Dia no Plenário da Casa, a eleição dos Vice-Presidentes seria adiada para a próxima reunião. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente informou que as futuras convocações de reunião seriam feitas pelos e-mails institucionais dos parlamentares, das Lideranças e dos consultores e comunicou que a abertura do painel eletrônico para o registro de presença nas reuniões seria feita trinta minutos antes do horário previsto. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia sete de novembro de dois mil e dezessete, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à definição do plano de trabalho, audiência pública, deliberação de requerimentos e eleição dos Vice-Presidentes da Comissão, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Renato Molling ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.