CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 08/11/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 13h

1 -

Reunião Deliberativa:


A -

Retificação das sugestões de emendas apresentadas ao PL nº 20/2017 - CN (Orçamento para 2018):




B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 165/17 - dos Srs. Assis Melo e Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do Sahara Ocidental e o reconhecimento da República Árabe Saharaui Democrática pelo governo brasileiro".


2 -

REQUERIMENTO Nº 167/17 - do Sr. André Amaral - que "requer a realização de uma Audiência Pública para debater sobre a instituição do Dia Nacional do Jovem Empreendedor".


3 -

REQUERIMENTO Nº 168/17 - do Sr. André Amaral - que "requer a realização de uma Audiência Pública para debater sobre a situação financeira dos municípios".


4 -

REQUERIMENTO Nº 169/17 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará com a finalidade de inviabilizar o funcionamento das Associações representativas dos Policiais e Bombeiros Militares que especifica".


5 -

REQUERIMENTO Nº 170/17 - do Sr. André Amaral - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Plano Nacional de Juventude".


6 -

REQUERIMENTO Nº 171/17 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de audiência pública para debater a atual situação do futebol feminino no Brasil".


7 -

REQUERIMENTO Nº 172/17 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de um seminário no Estado do Rio de Janeiro para debater a política pública habitacional brasileira".


8 -

REQUERIMENTO Nº 173/17 - dos Srs. Chico Lopes e Assis Melo - que "requer Audiência Pública para discutir o aumento de preços do gás de cozinha e da gasolina".


9 -

REQUERIMENTO Nº 174/17 - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública sobre o Programa Institucional de Iniciação à Docência (PIBID)".


C -

Sugestões:


10 -

SUGESTÃO Nº 195/10 - da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Cabos e Soldados da Brigada Militar - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre "promoção de cabos estabilizados e Taifeiros-Mor e a promoção de Sargentos do Quadro Especial do Exército Brasileiro"".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, na forma da Indicação apresentada.


11 -

SUGESTÃO Nº 198/10 - da Associação Artecultura para Paz Isaura Maia - que "sugere Projeto de Lei para dispor sobre a concessão de meia-passagem a estudantes e professores em sistemas ferroviários administrados por operadoras vinculadas à União".
RELATOR: Deputado ANDRÉ AMARAL.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.


12 -

SUGESTÃO Nº 108/14 - da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a constituição de enfiteuses e sub-enfiteuses, altera o disposto no artigo 1225 do Código Civil e revoga o artigo 2038 desse diploma legal".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.


16 -

SUGESTÃO Nº 120/14 - da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - que "sugere Projeto de lei que altera que altera dispositivo da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.


17 -

SUGESTÃO Nº 147/14 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que extingue a contribuição sindical paga, anualmente, pelos trabalhadores".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.


18 -

SUGESTÃO Nº 35/15 - da Associação Brasil Legal - que "altera a Lei nº 10.836 de 09/01/2014, que criou o Programa Bolsa Família".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jorginho Mello, em 27/06/2017.


19 -

SUGESTÃO Nº 47/15 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Proposta de Emenda Constitucional que trata da eleição, reeleição e prazo de mandato para os cargos de Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal e Senador".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.


20 -

SUGESTÃO Nº 98/17 - da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará - que "sugere Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa, a fim de debater a realização, implantação e expansão dos plantões das Defensorias Públicas em todo o Brasil".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Requerimento apresentado.


21- -

SUGESTÃO Nº 99/17 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que proíbe a participação do servidor público em qualquer pleito eleitoral".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela rejeição.

 

2 -

Audiência Pública:

Tema: Indústria das Multas no Brasil - ao invés de Educação, mais Arrecadação e Punição.

Expositores:


RAQUEL MUNIZ, Deputada Federal (PSD/MG);

VALDIR BRAZ DE AZEVEDO, Presidente da Associação Carona Legal;

EDUARDO RANULPHO, Secretário da Associação Carona Legal;

Sugestão nº 90/2016 - CLP, da Associação Socioambiental "Carona Legal".