A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela inadmissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2012, nos termos do Parecer Vencedor do Relator, Deputado José Carlos Aleluia, contra os votos dos Deputados Major Olimpio, Chico Alencar e Rocha. O Parecer do Deputado Chico Alencar passou a constituir Voto em Separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Rodrigo Pacheco - Presidente, Alceu Moreira - Vice-Presidente, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Betinho Gomes, Bilac Pinto, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Delegado Edson Moreira, Edmar Arruda, Elizeu Dionizio, Evandro Gussi, Fábio Sousa, Félix Mendonça Júnior, Francisco Floriano, Hildo Rocha, Janete Capiberibe, José Carlos Aleluia, Júlio Delgado, Luiz Couto, Luiz Fernando Faria, Maria do Rosário, Mauro Pereira, Milton Monti, Osmar Serraglio, Paes Landim, Rocha, Ronaldo Fonseca, Silvio Torres, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli, André Abdon, André Amaral, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Covatti Filho, Delegado Éder Mauro, Evandro Roman, Fábio Mitidieri, Felipe Maia, Hugo Leal, Jerônimo Goergen, Jones Martins, Jorginho Mello, Lelo Coimbra, Lincoln Portela, Major Olimpio, Mário Negromonte Jr., Moses Rodrigues, Pastor Eurico, Pauderney Avelino, Pedro Vilela, Pompeo de Mattos, Reginaldo Lopes, Roberto de Lucena, Rodrigo de Castro, Rogério Peninha Mendonça, Sandro Alex e Toninho Pinheiro.

Sala da Comissão, em 31 de outubro de 2017.

Deputado RODRIGO PACHECO
Presidente