|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 46ª
REUNIÃO,
realizada
em 9 de setembro de 2003.
|
Às quinze horas e três minutos do dia nove de setembro de dois mil e três, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Moroni Torgan. a lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Alberto Fraga, Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Barbosa Neto, Coronel Alves, Dimas Ramalho, Edmar Moreira, Eliseu Padilha, Juíza Denise Frossard, Laura Carneiro, Marcelo Ortiz, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Pimenta, Professor Irapuan Teixeira, Vander Loubet e Wasny de Roure - Titulares; Bosco Costa, Colbert Martins, Darci Coelho, Elimar Máximo Damasceno, Leandro Vilela, Nelson Meurer, Odair, Perpétua Almeida, Robson Tuma e Vicente Cascione - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Abelardo Lupion, Cabo Júlio, Carlos Melles, Carlos Sampaio, Carlos Souza, Celso Russomanno, Fernando Ferro, Iriny Lopes, Ivan Ranzolin, João Campos, João Magalhães, João Tota, Mauro Lopes, Neucimar Fraga, Paulo Baltazar, Pompeo de Mattos, Vic Pires Franco e Vieira Reis. ABERTURA: O Presidente iniciou os trabalhos franqueando a palavra aos parlamentares para preliminarmente opinarem sobre a prorrogação do prazo da Comissão para apreciar o Projeto de Lei nº 1.555/03. Usaram da palavra, manifestando-se sobre a necessidade de a Comissão se pronunciar sobre o projeto, os Deputados Eliseu Padilha, Alberto Fraga, Vicente Cascione, como vice-líder do governo, Antonio Carlos Biscaia, Dimas Ramalho e Bosco Costa. O Deputado Antonio Carlos Biscaia, entretanto, posicionou-se contrário à procrastinação indefinida desse prazo. Em seguida, havendo número regimental, o Presidente submeteu à apreciação a Ata da quadragésima quinta reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Alberto Fraga. Submetida a votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento de justificativa de ausência do Deputado Professor Irapuan Teixeira referente ao dia três de setembro. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 135/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "Requer o aumento do prazo para apreciação do PL n.º 1555/03 que tramita em regime de prioridade." A autora fez a defesa do requerimento, ressaltando que poderia apresentar o parecer até o dia seguinte, mas considerava imprescindível que a Comissão tivesse mais tempo para discutir a matéria e apresentar sugestões. Em discussão, manifestaram-se os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Edmar Moreira e Antonio Carlos Biscaia, que teceu considerações sobre a necessidade de estabelecer limite para a prorrogação, sugerindo que, incluído o prazo para vista, fosse o projeto apreciado até a quarta-feira da semana seguinte, dia dezessete. A sugestão foi acatada pela relatora. Assim, submetido a votação, o requerimento foi aprovado com a alteração. PROJETO DE LEI Nº 1.555/03 - do Senado Federal - que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências." RELATORA: Deputada Laura Carneiro. PARECER: a proferir. Tendo em vista a não apresentação do parecer pela relatora, o Presidente decidiu incluir o projeto na pauta da reunião do dia seguinte. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e cinco minutos, antes convocando reunião ordinária para quarta-feira, dia dez de setembro, às quatorze horas e trinta minutos no Plenário 6 do Anexo II. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |