CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 06 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/09


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 133/03 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "requer a realização de reunião de audiência pública no Plenário desta Comissão para debater a Rastreabilidade Bovina."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.854/97 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ASSIS MIGUEL DO COUTO
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.063/99 - do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre o Arquivo Zootécnico Nacional dos Animais Domésticos de interesse econômico e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ZÉ GERARDO
PARECER: pela aprovação.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.689/02 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários destinados ao transporte de produção agrícola, nas condições que estabelece."
RELATOR: Deputado AUGUSTO NARDES
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados João Grandão e Raul Jungmann, em 03/09/2003


5 -

PROJETO DE LEI Nº 176/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre restrições à exportação de couro no estado bruto e no estado "wetblue" e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Érico Ribeiro, em 03/09/2003


6 -

PROJETO DE LEI Nº 501/03 - do Sr. Beto Albuquerque - que "cria o Programa Nacional de Primeiro Crédito para a Juventude Rural - PRONAJUR." (Apensado: PL 859/2003)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 859/2003, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados João Grandão e Zonta, em 03/09/2003


7 -

PROJETO DE LEI Nº 70/03 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "dispõe sobre a adição de ácido fólico na farinha de trigo e na farinha de milho."
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI
PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CAPR, apensado.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 547/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informar ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia cinco de cada mês e a proibição de diferenciação de preços entre produtores e a proibição da prática de cotas de excedente, chamado de produção excedente, entre os períodos das águas." (Apensado: PL 1051/2003)
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1051/03, apensado.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 945/03 - do Sr. Feu Rosa - que "dispõe sobre o direito de os mutuários de crédito rural recorrerem a instituições arbitrais para o cálculo de seus saldos devedores."
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
PARECER: pela rejeição.