Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6314, de 2005, do Sr. Takayama, que "acrescenta inciso ao art. 142 da lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal" (excluindo o crime de injúria e difamação quando for a opinião de professor ou ministro religioso), e apensados, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Antônio Jácome - Presidente; Pr. Marco Feliciano - Vice-Presidente; Flavinho, Lincoln Portela e Rogério Marinho - Titulares; Diego Garcia - Suplente. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Bolsonaro e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo, Carlos Gomes, Eros Biondini, Ezequiel Teixeira, Izalci Lucas, Jefferson Campos, João Campos, Junior Marreca, Leonardo Quintão, Marcos Rogério, Missionário José Olimpio, Pastor Eurico, Paulo Freire, Professor Victório Galli, Rubens Pereira Júnior e Vander Loubet. ABERTURA: o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 27 de abril de 2016. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o Presidente informou que os documentos recebidos estavam à disposição dos parlamentares junto à Secretaria da Comissão.  ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública: O senhor presidente convidou os palestrantes para tomarem assento à mesa. Em seguida, passou a palavra a primeira convidada, a Professora Doutora Lenise Garcia e após a fala desta passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Flavinho. Na presidência, o Deputado Flavinho passou a palavra ao segundo convidado, o advogado Paulo Henrique Cremoneze. O terceiro convidado, o Professor Felipe Nery, não pode comparer. Após as explanações, os deputados presentes fizeram uso da palavra para perguntas e considerações. No final o presidende concedeu a palavra aos convidados para as considerações finais. Foi registrada a presença da Dra. Edna da ANAJURE e representantes de outras instituições. B- Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO nº 9/16 - do Sr. Diego Garcia que "requer a inclusão do Sr. Henrique Terena, presidente do Conselho Nacional de Pastores e Líderes Evangélicos Indígenas, e do Sr. Cassiano Luz, presidente da Associação das Missões Transculturais do Brasil, como convidados para a Audiência Pública aprovada no requerimento nº 6/2015, do Deputado Edinho Bez". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO nº 10/16 - do Sr. Flavinho, "requerimento de convite do Bispo Dom Edgard Madi - Eparca da Igreja Maronita do Brasil para realizar exposição em audiência pública anteriormente requerida e aprovada (Requerimento nº 02/15) por esta Comissão. NÃO DELIBERADO.   C - Eleição: eleição do terceiro vice-presidente, nos termos do art. 40, §§ 1º e 2º do RICD. Não ocorreu. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 08 de novembro de 2017, às 14:30, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Silvia Mergulhão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antônio Jácome ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.