Às doze horas e sete minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hiran Gonçalves - Presidente; Conceição Sampaio e Geovania de Sá - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Alan Rick, Antonio Brito, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Eduardo Barbosa, Flavinho, Geraldo Resende, Jean Wyllys, Jones Martins, Laura Carneiro, Miguel Lombardi, Misael Varella, Pedro Vilela, Saraiva Felipe, Sergio Vidigal, Shéridan, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; Arlindo Chinaglia, Erika Kokay, Heitor Schuch, Lobbe Neto, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raimundo Gomes de Matos, Ságuas Moraes e Silas Freire – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Vicente Candido e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adelson Barreto, Alexandre Serfiotis, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Gomes, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Sinval Malheiros, Jandira Feghali, Jéssica Sales, João Paulo Kleinübing, Jorge Solla, Leandre, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Mário Heringer, Nilton Capixaba, Odorico Monteiro, Osmar Bertoldi, Paulo Foletto, Pepe Vargas, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano e Sérgio Moraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Hiran Gonçalves, abriu os trabalhos da Comissão e colocou à apreciação a Ata da 55ª reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2017. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias da Ata, o (a) Deputado (a) Laura Carneiro, solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, A ATA FOI APROVADA. EXPEDIENTE: Prosseguindo, o Presidente deu como lido o expediente, com o resumo das correspondências recebidas na Comissão, bem como as designações realizadas por esta presidência até o dia 24 de outubro, lembrando que os documentos se encontram na Secretaria da Comissão, à disposição dos parlamentares interessados. ORDEM DO DIA: Requerimentos sobre a Mesa: - Requerimentos de Preferência: Item 13 – PL Nº 7435/17 do Deputado Eduardo Barbosa; Item 15 – PL Nº 7260/02 do Deputado Arnaldo Faria de Sá; Item 38 – PL Nº 7814/17 do Deputado Eduardo Barbosa; Item 12 – PL Nº 3437/15 do Deputado Flavinho; Item 19 – PL Nº 1924/11 do Deputado Flavinho; Item 36– PL Nº 6645/16 do Deputado Geraldo Resende. Não houve discussão, em votação, APROVADOS. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 646/17 - da Sra. Carmen Zanotto e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater a liminar concedida pela Justiça Federal de Brasília, a partir de ação movida pelo Conselho Federal de Medicina, que suspendeu a requisição de exames por Enfermeiros na Atenção Básica". APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA ERIKA KOKAY. 2 - REQUERIMENTO Nº 647/17 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer o envio de Projeto de Resolução "que institui o Prêmio Destaque Seguridade Social"" RETIRADO DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 648/17 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a inclusão de representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde como convidado na audiência pública em que será debatido o tema: "liminar concedida pela Justiça Federal de Brasília, a partir de ação movida pelo Conselho Federal de Medicina, que suspendeu a requisição de exames por Enfermeiros na Atenção Básica"". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 649/17 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Audiência Pública audiência para discutir o consumo e os impactos dos cigarros eletrônicos, com a presença do Senhor Jarbas Barbosa da Silva Júnior, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); do Senhor Antônio Pedro Mirra, Presidente da Comissão de Combate ao Tabagismo da Associação Médica Brasileira (AMB); da Senhora Stella Regina Martins, do Programa de Tratamento ao Tabagismo do Instituto do Coração da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); do Senhor Arthur Guerra, psiquiatra e presidente-executivo do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa); e do Senhor Nveed Chaudhary, coordenador de comunicação científica da empresa Philip Morris Brasil". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.955/13 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA LAURA CARNEIRO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.437/15 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 374/2014) - que "altera o art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensados: PL 1752/2011 (Apensados: PL 2357/2011, PL 6262/2013 (Apensado: PL 2804/2015), PL 6704/2013, PL 7355/2014 (Apensado: PL 7359/2014) e PL 320/2015 (Apensados: PL 606/2015 e PL 4048/2015)), PL 3512/2015, PL 4997/2016 e PL 6279/2016) RELATOR: Deputado FLAVINHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4997/2016, do PL 2357/2011, do PL 6262/2013, do PL 6704/2013, do PL 7355/2014, do PL 320/2015, do PL 2804/2015, do PL 7359/2014, do PL 606/2015, do PL 4048/2015, do PL 1752/2011, do PL 3512/2015, e do PL 6279/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão da CMULHER. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.435/17 - do Senado Federal - Sandra Braga - (PLS 504/2015) - que "altera a Lei nº 8.686, de 20 de julho de 1993, para estabelecer novo valor para a pensão especial devida à pessoa com a deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, encerrou a presente reunião às doze horas e quarenta e quatro  minutos, antes porém convocando audiência pública para “debater o consumo de bebidas processadas adicionadas de açúcar”, dia 31 de outubro, terça-feira, às 10h, neste plenário; audiência pública conjunta com a comissão externa sobre “a crise hídrica dos municípios de minas gerais”, dia 31 de outubro, terça-feira, às 10h, plenário a definir; reunião deliberativa ordinária, dia 1º de novembro, quarta-feira, neste plenário, para debater os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hiran Gonçalves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.