CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 92-A, DE 1995, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 101 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", DETERMINANDO QUE OS MEMBROS DO STF SERÃO ESCOLHIDOS DENTRE OS MEMBROS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE INTEGREM A CARREIRA DA MAGISTRATURA, MENORES DE SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE, INDICADOS EM LISTA TRÍPLICE PELO PRÓPRIO TRIBUNAL, COM NOMEAÇÃO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 5 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/09

A - Definição da agenda dos trabalhos
B - Deliberação dos seguintes requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 1/03 - do Sr. Nicias Ribeiro - que "solicita seja convidado o Dr. Zeno Veloso, Professor de Direito Constitucional da Universidade da Amazônia, à participar de audiência pública."


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/03 - do Sr. Nicias Ribeiro - que "solicita seja convidado o Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Pará, à participar de audiência pública."


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/03 - do Sr. Nicias Ribeiro - que "solicita seja convidado o Desembargador Milton Nobre, Vice-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à participar de audiência pública."


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/03 - do Sr. Nicias Ribeiro - que "solicita seja convidado o Presidente da Associação Cearense de Magistrados, à participar de audiência pública."


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/03 - do Sr. Nicias Ribeiro - que "solicita seja convidado o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros para participar de audiência pública."


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/03 - do Sr. José Divino - que requer seja convidado o Sr. Rubens Approbato Machado, Conselheiro Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para participar de audiência pública.


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/03 - do Sr. José Divino - que requer seja convidado o Dr. Maurício José Corrêa, Conselheiro Presidente do Supremo Tribunal Federal, para participar de audiência pública.

               C - Eleição dos Vice-Presidentes.