CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS ATIVIDADES DA SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A .
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 11, Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 09/09


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 81/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho informações sobre os procedimentos adotados na disponibilização eletrônica de dados processuais pela justiça trabalhista"


2 -

REQUERIMENTO Nº 82/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita sejam requisitadas ao Ministro de Estado da Fazenda cópias de convênios firmados entre a Secretaria da Receita Federal e diversas entidades, para o fornecimento de dados cadastrais de contribuintes."


3 -

REQUERIMENTO Nº 84/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita sejam requisitadas ao Presidente do Banco Central do Brasil - Bacen informações sobre o fornecimento às instituições financeiras de dados cadastrais de contribuintes"


4 -

REQUERIMENTO Nº 85/03 - do Sr. Giacobo - que "solicita que sejam convocados os maiores acionistas da SERASA S/A, para prestarem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito."


5 -

REQUERIMENTO Nº 86/03 - do Sr. Giacobo - que "requer seja solicitada à SERVOPA S/A. - Comércio e Indústria cópia do contrato firmado com a Serasa S/A."


6 -

REQUERIMENTO Nº 87/03 - do Sr. Giacobo - que "solicita que seja convocado o Sr. ROBERTO EGYDIO SETÚBAL, Presidente da FEBRABAN, de abril de 1997 à março de 2001 e o Sr. GABRIEL JORGE FERREIRA atual presidente da FEBRABAN, para prestarem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito."