Ata da Quinta Reunião de Audiência Pública, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª Legislatura,

 da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

 realizada em  19 de outubro de 2017.

Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados. Os trabalhos foram conduzidos pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA), Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018, no exercício da Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução n° 1 de 2006, do Congresso Nacional.  Esta reunião foi convocada para ouvir o Representante da Aeronáutica, Brigadeiro do Ar, Senhor Marcio Bruno Bonotto, Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate – COPAC – Brasília-DF, para debater as necessidades orçamentárias do Projeto do Avião KC-390, em atendimento ao Requerimento n.º 07/2017-CMO, de autoria do Deputado Victor Mendes (PSD/MA), subscrito pelo Deputado Edio Lopes (PR/RR), aprovado na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26.09.2017. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Cacá Leão, Célio Silveira, Edio Lopes, Hugo Leal, Hugo Motta, Jaime Martins, Rubens Bueno e Vitor Valim; e - Deputados suplentes: Carmen Zanotto, Hildo Rocha e Pedro Fernandes. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Cabuçu Borges, Celso Pansera, Raquel Muniz e Weliton Prado. ABERTURA: às dez horas e dezessete minutos, o Presidente em exercício, Deputado Cacá Leão (PP/BA), declarou iniciada a reunião e convidou para tomarem assento à Mesa de trabalhos o Representante da Aeronáutica, Brigadeiro do Ar, Senhor Marcio Bruno Bonotto, Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate – COPAC – Brasília-DF, e o Relator Setorial da Área Temática XV – Defesa e Justiça, do PLOA/2018, Deputado Edio Lopes (PR/RR).  Em seguida, o Presidente em exercício esclareceu que de acordo com o estabelecido no art. 256, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o palestrante disporia de vinte minutos para fazer a sua exposição, prorrogáveis a juízo da Comissão, não podendo ser aparteado. E conforme o estipulado no art. 256, § 5º, do mesmo diploma legal, os parlamentares inscritos para interpelar o expositor poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de três minutos. Em seguida, o Presidente em exercício anunciou a abertura da lista de inscrições para o debate e transferiu a palavra ao palestrante. O Representante da Aeronáutica, Brigadeiro do Ar, Senhor Marcio Bruno Bonotto, Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate – COPAC – Brasília-DF, apresentou o Projeto do Avião KC-390, contendo a Origem do KC-390, Benefícios do Programa ao Brasil, Principais características do KC-390 e  Situação Atual do Programa KC-390; e ao fim, relatou as necessidades orçamentárias atuais do Projeto, fazendo uso de projetor de multimídia. Encerrada a apresentação, o Relator Setorial da Área Temática XV – Defesa e Justiça, do PLOA/2018, Deputado Edio Lopes (PR/RR), abordou o tema enaltecendo o Projeto da Força Aérea Brasileira e fez questionamentos diversos ao expositor. Logo após, foi iniciado o debate, e de posse da palavra, o Deputado Celso Pansera (PMDB/RJ) manifestou-se em defesa do Projeto do KC-390. Em prosseguimento, o palestrante respondeu aos questionamentos do Relator Setorial do PLOA/2018. Foi assegurada réplica ao Deputado Edio Lopes (PR/RR). Em seguida, a palavra foi concedida à Deputada Raquel Muniz (PSC/MG), que teceu considerações elogiosas aos trabalhos desenvolvidos pela Aeronáutica, destacando o Projeto do KC-390. Houve ainda, questionamentos do Deputado Edio Lopes e da Deputada Raquel Muniz que foram respondidos pelo palestrante. Em sequência, o Presidente em exercício passou a palavra ao Representante da Aeronáutica para concluir a exposição. Finalizando, o Brigadeiro do Ar, Senhor Marcio Bruno Bonotto, Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate fez as considerações finais e apresentou seus agradecimentos. O Presidente em exercício, antes de encerrar os trabalhos, comunicou que o prazo para apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita, ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 – PLOA/2018, encerraria no dia 20 de outubro, sexta-feira, às 18 horas. ENCERRAMENTO: não havendo mais oradores inscritos, o Presidente em exercício, Deputado Cacá Leão (PP/BA), agradeceu o comparecimento do Representante da Aeronáutica, da sua equipe técnica, bem como dos parlamentares presentes, e encerrou a reunião.  Os trabalhos foram finalizados às onze horas e trinta e nove minutos. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente em exercício da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Cacá Leão, no exercício da Presidência. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx